DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 19 
DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 18 DE AGOSTO DE 2022, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 
345.996,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 345.996,00 
(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: 19 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 18 
DE AGOSTO DE 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.;  XII - DATA: FORTALEZA 09 DE AGOSTO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEJUV e ANTÔNIO RENAN 
VIEIRA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
Fortaleza 11 de agosto de 2021.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº003/2021/PRÉ-RESERVA 1172841
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o desenvolvimento e operacionalização das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ 
nas Areninhas da cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro 
de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 setecentos mil reais pagos em em duas 
parcelas, será realizado mediante depósito em conta especifica, exclusivamente aberta para esse fim, tendo como Titular o Clube-Patrocinado. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.612.11012.03.33904100.2.70.00.1.40 - 9469. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão e JOSÉ NEWTON PEREIRA FILHO - Presidente do Ferro-
viário Atlético Clube.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2016 - PRE-RESERVA - 1120411
I – NONO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo 
legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei 
Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e 
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; 
III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº 001/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com 
início em 09 de junho de 2021 e término em 05 de dezembro de 2021, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, 
subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é no sentido de viabilizar a execução dos serviços complementares de cobertura de quadras nos distritos 
de São José, Malhada e na Escola Ensino Fundamental Manoel Gonçalves dos Santos na sede do município de Saboeiro-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de 2021. Francisco Igor Almeida Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e 
Marcondes Herbster Ferraz - PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2021 (SACC: 1172875)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07954597/0001-52 CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ: 07.047.251/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UNIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI Nº 8.666/93. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O Contrato vigorará da data de sua assinatura até o 
término de 30 (tinta) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais entre as PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente 
por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.607.000,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS 
E SETE MIL REAIS), pagos em mensalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.1
22.211.20504.02.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.04.33903900.1.00.00.0.20 
19100001.04.122.211.20504.06.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.08.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.09.33903900
.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.10.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.11.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504
.13.33903900.1.00.00.0.20 . DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, Fortaleza 06 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e SILVANA CLÁUDIA DE LIMA ACCIOLY, EXECUTIVA DE CLIENTES 
GOVERNO DA COELCE.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2021 (SACC: 1170697)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: DEL REY ENGE-
NHARIA LTDA, CNPJ: 03.286.540/0001-71. OBJETO: Serviço de elaboração de estudo de viabilidade técnica/financeira aplicável à conexão de micro 
e minigeração distribuída através de geração solar fotovoltaica nos imóveis pertencentes a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 – SEFAZ e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze), contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 59.800,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) pagos em até 10 
(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.211.20504.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ e JOSÉ AUGUSTO BORGES, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.