DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
materiais, documento, especificações técnicas, rotinas, módulos, conjunto de módulos, programas ou sistemas, que venha a ter acesso ou conhecimento, ou 
ainda que lhes tenha sido confiado, não podendo, sob qualquer pretexto, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, salvo por determinação 
judicial ou se houver consentimento autorizado, específico, prévio e por escrito pelo DETRAN/CE. Constatada a quebra do sigilo, estará a _____________
_________________________ (empresa interessada) sujeita às penalidades previstas em Lei. ___________________________________________ ASSI-
NATURA ANEXO II DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO __________________________________________________________ (nome da empresa) vem, 
através desta, declarar a plena e total aceitação de todos os termos do Edital de Credenciamento n° 02/2021 do DETRAN/CE e seus anexos, sob as penalidades 
da Lei. ________________, de ____ de ______________ 20 ____. (local e data) ___________________________ (nome e assinatura do representante legal 
da empresa com identificação) ANEXO III REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO Ao Superintendente do DETRAN/CE A (razão 
social da pessoa jurídica) _________________________, cujo nome fantasia é o _____________________, inscrita no CNPJ sob o nº. ____________________, 
estabelecida à Rua/ Avenida ______________________________, nº. _________, (complemento) __________________, Bairro _______________, CEP: 
_______________, (Município) ______________, (Estado), telefone (___) _____________________________, neste ato representada por seu representante 
ou por seu procurador legalmente constituído, conforme prevê o Edital de Credenciamento n° 02/2021, vem requerer seu (_____ - marcar caso tenha interesse 
na realização do cadastramento) CADASTRAMENTO (______ - marcar caso tenha interesse na realização da renovação do cadastramento) RENOVAÇÃO 
DO CADASTRAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida no Edital de Credenciamento n° 02/2021 do DETRAN/CE, objeto deste requerimento. 
Para tanto, apresenta-se a seguir os demais dados necessários para o CADASTRAMENTO/ RENOVAÇÃO: CONTATO 01: EMAIL 01: CONTATO 02: 
EMAIL 02: APONTADORA: Termos em que, Pede e espera deferimento. Local e data: Assinatura do requerente (firma reconhecida): Nome: CPF: CI: 
E-mail: Telefone: ANEXO IV DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaro, sob as penas da lei, que a empresa_____________, inscrita no CNPJ nº. 
______________, sediada à _________________________________, não foi declarada inidônea e/ou teve seus direitos suspensos para contratar com nenhum 
Órgão ou Entidade da Administração Pública, de qualquer Poder ou esfera do Governo, e estou ciente de que, em caso de falsidade das declarações, ficarei 
sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis. Por ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus 
legais e jurídicos efeitos. ___________, de__ de_________20___. (local e data) _____________________________________________ (Nome e assinatura 
do representante legal da empresa com identificação) ANEXO V DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE NO FIEL CUMPRIMENTO 
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ________________________________________ (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº. ______________________
_________________, sediada à ________________________________________ vem, através desta, declarar a plena e total ciência e responsabilidade no 
fiel cumprimento da legislação aplicável relacionada ao Edital de Credenciamento n° 02/2021 do DETRAN/CE. Por fim, declaro que sou responsável por 
todas as informações apresentadas ao DETRAN/CE, assim como sou responsável pela execução dos atos relacionados ao Edital de Credenciamento n° 
02/2021 do DETRAN/CE, para os devidos fins legais. ________________, de __de_____20__. (local e data) ____________________________________
_____________________________ (nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação).
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Robinson de Borba e Veloso, cumprida todas as exigências do procedi-
mento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20210004/CEGÁS, processo nº 03233195/2021, cujo objeto é aquisição de dois Odorizadores utilizados 
para injeção de mercaptana nos dutos de distribuição de gás natural canalizado, devendo apresentar sistema YZ System modelo NJEX 7300, devidamente 
especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, 
nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor 
da empresa TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA, pelo valor global de R$ 1.630.000,00 (um 
milhão, seiscentos e trinta mil reais), com o período de vigência contratual de 18 (dezoito) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em 
Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Robinson de Borba e Veloso, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20210011/CEGÁS, processo nº 04025910/2021, cujo objeto é a aquisição de conversor de volume digital micro-
processado (PTZ), para verificação e registro dos dados de vazão dos clientes com medidores rotativo e turbina, devidamente especificados e quantificados 
no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, 
Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor da empresa GAIATEC COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, pelo valor global de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), com o período de 
vigência contratual de 12 (doze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº91/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, 
palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
DIÁRIA DO 
SERVIDOR
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
DÁGILA RIBEIRO 
DOS SANTOS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001261-5
III
15.07.2021
LAVRAS-CE
0,5
77,1
38,55
MÔNICA CARVALHO 
FREITAS
GESTOR 
AMBIENTAL
56014
IV
02 E 03.08.2021
ICAPUÍ-CE
1,5
64,83
97,24
SAMUEL MENESSES 
PIMENTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001371-9
III
05.08.2021
ACOPIARA-CE
0,5
77,1
38,55
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
28 E 29.07.2021
CRATEÚS-CE
1,5
77,1
3,85
119,5
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