DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
administrativos nº 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019; nº 01918379/2021, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem 
Pública nº 003/2021 e; nº 06037877/2021, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; 
Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido 
na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.260.718,17 (um milhão, duzentos e sessenta mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos) 
pagos em /por demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.2
4.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente 
da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato e Rafael Vilela Garcia de Araújo - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº107/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com 
condições especiais, inclusive com risco de vida, no percentual de 40% ao servidor JORGE ALI KHAN COSTA DE ANDRADE, que exerce a função de 
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 300628-17, lotado no Núcleo Escola de Vida, Sabor e Arte, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro 
de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 01 de junho de 2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº132/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM 
FEITOZA, ocupante do cargo de Sociologo, matrícula nº 300470-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité, no dia 10/08 a 13/08/2021 a fim de 
participar da Oficina de Conselheiros Tutelares e a Proteção Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº136/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE DOS SANTOS LIMA 
MENDONÇA, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 401891-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (20%), no dia 09 
a 13/08/2021 a fim de entregar os cartões Auxílio Cesta Básica, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA 
SILVEIRA, que exerce a função de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 300376-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Varjota e Ubajara, nos dias 
15 a 18/08/2021 a fim de participar da palestra Magna da Conferência Municipal da Assistência Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº138/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a essa Secretaria , concedendo-lhes diárias 
, de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 10 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°138/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO SILVA DE 
OLIVEIRA JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador 
Especial - DNS1 -
III
11 a 13/08/2021 e 
30 a 31/08/2021
Aracati e Redenção
Realizar atividades 
inerentes a essa 
Secretaria
4
77,10
308,40
JOSEPH WENDEL MAIA 
DOMINGOS - 300554-1-1
Assessor Técnico 
- DAS1
III
11 A 13/08/2021 e 
30 a 31/08/2021
Aracati e Redenção
realizar atividades 
inerentes a essa 
Secretaria
4
77,10
308,40
RINA MARCIA XAVIER DOS 
SANTOS - 300525-1-X
Orientador de 
Célula - DNS3
III
11 A 13/08/2021 e 
30 a 31/08/2021
Aracati e Redenção
realizar atividades 
inerentes a essa 
Secretaria
4
77,10
308,40
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
925,20
  
  
  
*** *** ***