DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES , matrícula 30000277, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 10 de Agosto de 2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCELO HOLANDA GUERRA , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional Fundação de Previdência Social do 
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2021-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCELO HOLANDA GUERRA , ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Implantação e Administração de Benefícios, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Fátima – CEP: 60.050-071, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 05/2020; Termos do Processo nº 06566470/2021; Preceitos do art. 71 da 
Lei Federal nº 13.303/2016 ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da 
cláusula oitava do contrato nº05/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E 
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - 8.1. O prazo deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/08/2021 a 06/08/2022. 
8.2. O prazo de execução deste contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/08/2021 a 06/08/2022 ;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 6.969.600,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 07/08/2021 
a 06/08/2022, podendo ser prorrogada até o limite legal;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 06 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - 
Presidente da ETICE; José Clerton Evelmo Farias Júnior - Gestor do Contrato; Francisco Ozair Gomes de Lima - Representante Legal da CONTRATADA .
Chagas Romão Cavalcante Souza
GERENTE FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2016;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SCHNEIDER 
ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Distrito de Jordanésia, em 
Cajamar/SP, na Avenida Marginal do Ribeirão dos Cristais, nº 200, Portão “A” Parte 3 - Prédio 400, CEP: 07775-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cláusulas e condições do Contrato nº 21/2016; Termos que constam o processo nº 06768308/2021; Normas do art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
alterações posteriores ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava do 
contrato nº21/2016, que prorroga por excepcionalidade a vigência contratual, passando a ter a redação a seguir: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA - 8.1. O presente contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08 de agosto de 2021 até 04 de fevereiro de 2022.
(…) ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.455.197,39 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08 de agosto de 2021 até 04 de fevereiro de 2022. A vigência do presente termo aditivo ficará limitada à assinatura do 
contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 20210004 - ETICE, ou por até 180 (cento e oitenta) dias, o que ocorrer primeiro;  XI - DA RATIFICAÇÃO: a 
partir de 08 de agosto de 2021 até 04 de fevereiro de 2022.;  XII - DATA: 06 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - 
Presidente da ETICE; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato; Patricia dos Santos Barroso Cavalcanti - Representante Legal da CONTRATADA.
Chagas Romão Cavalcante Souza
GERENTE FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO O PROVIMENTO DE RECURSOS EM NUVEM, INCLUINDO SERVIÇOS 
TÉCNICOS AVANÇADOS DE GERENCIAMENTO, ORQUESTRAÇÃO DA NUVEM, SUSTENTAÇÃO EMERGENCIAL E ADMINISTRAÇÃO DOS 
PROJETOS, TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços 
contidos na proposta e nos documentos da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação 
nº 20190001 - ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos