DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
de 2009), de PEDRA BRANCA (Lei nº 424/2009 de 24 de setembro de 2009), de QUIXADÁ (Lei nº 2413/2009 de 13 de novembro de 2009), de QUIXE-
RAMOBIM (Lei nº 2334/2009 de 17 de dezembro de 2009), de SENADOR POMPEU (Lei nº 1219/2009 de 05 de outubro de 2009), de SOLONÓPOLE 
(Lei nº 998/2009 de 08 de outubro de 2009), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009, e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, 
que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e 
outras normas pertinentes..; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021; 
SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, FRANCISCO HERMES NOBRE, MARCONDES DE HOLANDA 
JUCÁ, ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO, FRANCISCO 
SEVERO CARNAÚBA, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ E 
ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2021
CEO R/SÃO GONÇALO DO AMARANTE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS; GENERAL 
SAMPAIO; PARACURU; PARAIPABA; PENTECOSTE; SÃO GONÇALO DO AMARANTE E SÃO LUÍS DO CURU; CONTRATADO: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPE-
CIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
Regional de São Gonçalo do Amarante- Dr. Raimundo Fialho, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras 
normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, 
Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019 e Lei normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos municipais, através das Leis Municipais de Apuiarés (Lei Municipal No. 242, de 07 de outubro de 2009), de General Sampaio (Lei Municipal 
No. 547, de 28 de abril de 2009), de Paracuru (Lei Municipal No. 1280, de 17 de maio de 2010), de Paraipaba (Lei Municipal No. 509, de 08 de março de 
2010), de Pentecostes (Lei Municipal No. 647, de 25 de junho de 2009), de São Gonçalo do Amarante (Lei Municipal No. 1039, de 19 de abril de 2010), de 
São Luís do Curu (Lei Municipal No. 493, de 25 de maio de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009. FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO 
MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, WEMBLEY GOMES COSTA, ARIANA 
CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA TELES 
E FERNANDO HENRIQUE GOERSCH BASTOS;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº03/2021
POLICLÍNICA R/CAUCAIA
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, CAUCAIA, 
GENERAL SAMPAIO, ITAPAJÉ, PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO LUÍS DO CURU, TEJUÇUOCA; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Regional de Caucaia 
Dr. José Correia Sales – Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos 
na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito 
Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, através das Leis Municipais de Apuiarés (Lei nº 1231, de 02 
de setembro de 2009), do Município de Caucaia (Lei Municipal No. 2.145, de 18 de maio de 2010), do Município de General Sampaio (Lei nº 765, de 12 de 
agosto de 2009), do Município de Itapajé (Lei Municipal No. 1.721, de 30 de junho de 2009), do Município de Paracuru (Lei nº 380, de 29 de setembro de 
2009), do Município de Paraipaba (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), do Município de Pentecoste (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), do Muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), do Município de São Luís do Curu (Lei nº 215, de 25 de setembro de 2009), do 
Município de Tejuçuoca (Lei Municipal No. 011, de 24 de junho de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009. 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, VITOR PEREIRA VALIM, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, 
MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO, WEMBLEY GOMES COSTA, ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, JOÃO 
BOSCO PESSOA TABOSA, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA TELES, JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO E FERNANDO 
HENRIQUE GOERSCH BASTOS;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210683
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210683 SESA, Processo 
VIPROC Nº 00840040/2021 que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210683 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
13
R$ 52.883,48
R$ 4.067,9600
2
13
R$ 4.730,7100
R$ 61.499,23
3
20
R$ 5.941,9500
R$ 118.839,00
4
45
R$ 6.560,9100
R$ 295.240,95
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 528.462,66
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.0862
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 2021.0862 SESA, Processo 
VIPROC Nº 02810253/2021 que tem por objeto futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 2021.0862 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital: