DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº246-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo 
Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº 300.549-1-1, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Natal-RN, no período de 10 à 12/08/2021, com a finalidade 
de tratar de parcerias de tecnologia naquela Cidade, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 267/2021, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e 
dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1141/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
EXCLUIR da Portaria nº974/2018-GS, datada de 02 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2018, o militar descrito 
no item seguinte. 2. DESIGNAR o militar ANDRE LUIZ DA SILVA CAVALCANTE, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matricula nº301.124-1-5, 
pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de 
Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública 
e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 1.404,08 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 
2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012.
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho 
de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1142/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº952/2018-GS, datada de 30 de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de agosto de 2018. 
2. DESIGNAR o militar LUIS FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula nº108.506-1-4, pertencente 
aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Auxiliar 
de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou 
Defesa Civil, no valor de R$ 1.404,08 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, 
publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012. 3. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1181/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAC THIAGO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matrícula nº 300.434-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de São Luís-MA, no período de 30/06 à 06/07/2021, com a finalidade de 
participar da Semana Rústica do Curso de Operações Táticas Especiais promovido pela Polícia Civil daquela Cidade, conforme SPU nº 06174750/2021, 
concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um 
total de R$ 1.291,75 (hum mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1352/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar GLEICY GARCIA LIMA, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula 
nº 108.417-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 à 15/07/2021, com a finalidade de compor escala de 
mecânicos na CIOPAER, daquele Município, conforme SPU nº 06975559/2021, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1353/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem buscas e resgate de pessoa desaparecida naquele Município e região, conforme SPU 
nº 06975559/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1353/2021-GS DE 23 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tenente Coronel BM
108.989-1-9
IV
13 à 16/07/2021
Sobral-CE
4 (meias)
64,83
20%
155,59
CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA
Major PM
125.205-1-4
IV
13 à 16/07/2021
Sobral-CE
4 (meias)
64,83
20%
155,59
TOTAL
311,18
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PORTARIA Nº1387/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/
Juazeiro do Norte a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Quixadá e Fortaleza-CE, com a finalidade de realizar apoio em Operação Policial, bem 
como acompanhar manutenção da aeronave da CIOPAER, conforme SPU nº 06975281/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.