DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
Art. 4° Após a publicação no Diário Oficial do Estado, o elogio será arquivado na Célula de Gestão de Pessoas da CGD e enviado para registro 
nos assentamento funcionais do servidor, civil ou militar, junto a sua instituição de origem para produzir as consequências jurídicas que lhe são inerentes, 
inclusive para efeitos de ascensão funcional, conforme estabelecido em cada legislação de regência.
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Controlador Geral de Disciplina.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0116/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam excluídos do Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1 de julho de 2021, o nome, 
com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
29 dias do mês de julho de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0116/2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
15806
ABIDIAS DE MORAES PEREIRA
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO DEBATES, 
EVENTOS E MOBILIZACAO SOCIAL
036/2021
30855
ALAN NORONHA DE FREITAS
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
20217
ALBANISIA MENDES DIOGO
SECRETARIO NIVEL III
SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE 
E ASSISTENCIA SOCIAL
067-2021
33597
ALDAIR HENRIQUE 
ARAUJO DE SOUZA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO VALIDACAO 
E ANALISE DE PROCEDIMENTOS
027/2021
31966
ALEXANDRE GONCALVES 
DE ARAUJO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
30285
ALINE DA SILVA CASTRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA 
DE CLIMA ORGANIZACIONAL
026/2021
34435
AMANDA MORORO PAIVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, 
LEIS COMPLEMENTARES E LEIS ORDINARIAS
028/2021
21573
ANA KARINE LIMA DAS CHAGAS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO TECNOLOGIA DA 
INFORMACAO E COMUNICACAO
022/2021
20600
ANA KITERIA PINHEIRO 
CAVALCANTE
SUPERVISOR NIVEL II
PROGRAMA ASSISTENCIA A SAUDE DO 
SERVIDOR E DA COMUNIDADE
065-2021
26962
ANA LUCIA CHAVES DE ARAUJO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURACAO 
DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
012/2021
28605
ANA LUCIA GUERRA 
OLIVEIRA PINHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBPROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA AOS SERVIDORES
068-2021
26681
ANA LUCIA TEOFILO RORIZ
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
037/2021
34952
ANA MAIARA AMORA CAMARA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO 
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021
34420
ANDRE PATRICIO SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, 
LEIS COMPLEMENTARES E LEIS ORDINARIAS
028/2021
17391
ANTONIO EUGENIO ALVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ANEXO I E II
040/2021
33843
BRAULIO COSTA TEIXEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
29166
CAMILA GALDINO SALES SOUSA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO AUDIENCIA DE CONCILIACAO/
MEDIACAO ENTRE CONSUMIDOR E FORNECEDOR
041/2021
12839
CAMILE MARTINS STUDART
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO 
GRAFICA IMPRESSA E DIGITAL
036/2021
21395
CELIA ALVES CAETANO
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO DEMANDAS 
DO TRIBUNAL DE CONTAS
030/2021
30094
CHRISTIANO CORDEIRO 
DE ALENCAR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
32506
CICERO MATHEUS 
ELOIA BEZERRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE 
EDUCACAO A DISTANCIA
032/2021
33846
CLEYLSON DIAS DA 
ROCHA MOURA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ENSINO A DISTANCIA - EAD
033/2021
33513
DAAIANE KESLEY 
ARAUJO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MOBILIZACAO, 
APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO
052/2021
34445
DANIELLY LOUISE 
MACHADO QUEIROZ
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, 
LEIS COMPLEMENTARES E LEIS ORDINARIAS
028/2021
34415
DANILO HOLANDA COSTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO  MONITORAMENTO 
DE INDICADORES DA QUALIDADE
025/2021
27858
DAYANNYE OLIVEIRA GOMES
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ADEQUACAO E ATUALIZACAO 
DO SISTEMA DE GESTAO FINANCEIRA
010/2021
26589
DENICE DE ARAUJO 
MARQUES LINS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PESQUISA 
DE CLIMA ORGANIZACIONAL
026/2021
25866
EDNEUZA AGUIAR E SILVA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTRUTURACAO DO 
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL
013/2021
22979
EMANUEL GUILHERME MINDELLO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
SUBPROGRAMA DE PSICOPEDAGOGIA
068-2021
23897
EMMANOEL CID TIMBO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA PREVENCAO A SAUDE 
E ASSISTENCIA SOCIAL
067-2021
26493
ERICK BATISTA DE 
MEDEIROS LIMA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE 
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
31908
ERIK JOSEILSON ABREU 
DE OLIVEIRA
SECRETARIO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO 
GRAFICA IMPRESSA E DIGITAL
036/2021
22463
ERIKA CONDE HOLANDA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA, ORIENTACAO 
E ASSISTENCIA AOS CONSUMIDORES
039/2021
10041
EVELINE MONTEIRO DE ALENCAR
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBPROGRAMA ASSISTENCIA EM FISIOTERAPIA 
E TERAPIA OCUPACIONAL
067-2021
22308
FABIOLA DIOGO DE 
SIQUEIRA FROTA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBPROGRAMA RESTAURATIVA, 
SISTEMICAS E SAUDE MENTAL
068-2021
26554
FERNANDA NEVES FEITOSA 
FERRO NORONHA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS TECNICOS 
E DESENVOLVIMENTO METODOLOGICO 
DOS PACTOS INSTITUCIONAIS
052/2021
26665
FLAVIO GENTIL DE FARIAS
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EMOCIONAL
031/2021
28348
FRANCISCA ANTONIA CESAR 
DE SOUSA BATISTA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EMOCIONAL
031/2021