DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº187 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0118/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE
NOMEAÇÃO
DATA DO
ATO
DATA
D.O.E.
34537
ANA SASKYA VAZ DE ARAUJO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
064-2021
26/02/2021
04/05/2021
18082
FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000,00
0064-2021
26/02/2021
04/05/2021
856
JOSE EDMAR DE SANT ANA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1000,00
064-2021
26/02/2021
04/05/2021
905
JOSE PERBOYRE CAVALCANTE PINHEIRO JUNIOR
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4403,26
064-2021
26/02/2021
04/05/2021
34718
LUANA BRAGA VIDAL
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3308,00
077-2021
04/05/2021
19/04/2021
2755
MARIA DANIELLE VIEIRA DE ALMEIDA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892,00
077-2021
04/05/2021
19/04/2021
1190
MARIA NILCERLY FROTA KRIGER
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
6000,00
0064-2021
26/02/2021
04/05/2021
1315
NARA MARIA SARMENTO GOMES
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3200,00
009-2021
26/02/2021
04/05/2021
202
OLGA MARIA LIMA E SILVA
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1241,48
605-2019
27/03/2019
05/09/2019
33973
SARAH CAROLINA LIMA DA COSTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
077-2021
04/05/2021
19/04/2021
34527
TALES AMARO BEZERRA NETO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3252,00
0064-2021
26/02/2021
04/05/2021
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0119/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras;
CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e
qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do
Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de
18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as Equipes de Trabalho vinculadas aos
Programas e Grupos de trabalho. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR)
a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1 de julho de 2021. Art. 3º A gratificação
prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº
880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no
inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão
ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 49º, da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro
de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de julho de 2021.
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de julho de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0119/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO
ATO
33843
BRAULIO COSTA TEIXEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3060,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
34530
BRUNA CONCEICAO
ALMEIDA DANTAS
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
500,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
18082
FRANCISCO JOSE MENDES
CAVALCANTE FILHO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000,00
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA DE
NORMAS E ATUALIZACAO JURIDICA
011/2021
905
JOSE PERBOYRE CAVALCANTE
PINHEIRO JUNIOR
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
4500,00
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE
008/2021
15292
KARLA COSTA LIMA SAMPAIO
GTTR NIVEL
OPERACIONAL III
500,00
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEARA
019/2021
21499
MAKSON BRAGA LIMA
GTTR NIVEL
OPERACIONAL II
1308,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
2755
MARIA DANIELLE
VIEIRA DE ALMEIDA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2392,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34602
MARIA DO SOCORRO
TAVARES TIMBO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2060,00
PROGRAMA A ASSEMBLEIA E O MUNDO AZUL DO AUTISMO
066/2020
1190
MARIA NILCERLY
FROTA KRIGER
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I
8000,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
1315
NARA MARIA
SARMENTO GOMES
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
5000,00
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZACAO DO
SISTEMA DE GESTAO DE PESSOAS
009/2021
33973
SARAH CAROLINA
LIMA DA COSTA
GTTR NIVEL
OPERACIONAL I
1875,00
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
017/2021
34527
TALES AMARO BEZERRA NETO
GTTR NIVEL
ESTRATEGICO II
5752,00
GRUPO DE TRABALHO COORDENACAO DE ESTUDOS, PESQUISAS
E PACTOS INSTITUCIONAIS DE POLITICAS PUBLICAS
051/2021
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar os SERVIDORES constantes do Anexo
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de julho de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 29 dia
do mês de julho do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34537
ANA SASKYA VAZ DE ARAUJO
ORIENTADOR DA CEL FONO
AL003
CELULA DE FONOAUDIOLOGIA
32153
ERLAN SILVEIRA SAMPAIO
ASS TEC IV
AL006
4ª SECRETARIA
34635
LILIAN MARTINS NINA ROMCY
ASS TEC III
AL005
4ª SECRETARIA