DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34718
LUANA BRAGA VIDAL
ARTICULADOR
AL003
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATEGICOS
33973
SARAH CAROLINA LIMA DA COSTA
SEC ADM ACADEMICA
AL005
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo 
Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 1 de julho de 2021.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
ao 29 dia do mês de julho do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34537
ANA SASKYA VAZ DE ARAUJO
COORD CENTRO ATEND 
E DES INFAN
AL001
CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENT E DESENV INFANTIL
33843
BRAULIO COSTA TEIXEIRA
ORIENTADOR CEL DE 
ATEND EM TEA
AL003
CENTRO INCLUSIVO PARA ATENDIMENT E DESENV INFANTIL
35330
LILIAN KARLA GOMES SILVA
ASS TEC III
AL005
4ª SECRETARIA
21499
MAKSON BRAGA LIMA
ARTICULADOR
AL003
CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATEGICOS
34602
MARIA DO SOCORRO 
TAVARES TIMBO
ORIENTADOR DA CEL FONO
AL003
CELULA DE FONOAUDIOLOGIA
32279
MARIA ELIANA DE SOUZA
ASS TEC IV
AL006
4ª SECRETARIA
33973
SARAH CAROLINA LIMA DA COSTA
ASS ESPEC  ASSUNTOS 
JURIDICOS
AL001
DIRETORIA GERAL
35545
VINICIUS AGUIAR CARVALHO
SEC ADM ACADEMICA
AL005
ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE
*** *** ***
PORTARIA N°531/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor MARCUS ANTONIO OLIVEIRA, matrícula n° 00.184, como gestor do Contrato n° 47/2021 firmado com a empresa ELEVADORES 
UNIÃO LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS EM 01 (UM) ELEVADOR, DO TIPO SOCIAL 
PASSAGEIROS PANORÂMICO, INSTALADO NO EDIFICIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°532/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora THALITA CIRINO CARVALHO, matrícula n° 020.393, para atuar como gestora do Contrato nº 49/2021, firmado com a Empresa 
STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MANTER A PADRONIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°533/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora THALITA CIRINO CARVALHO, matrícula n° 020.393, para atuar como gestora do Contrato nº 50/2021, firmado com a Empresa ARTHCO 
COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO - EIRELI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MANTER A PADRONIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°542/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 51/2021, firmado com a empresa TRC COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI - ME, cujo objeto do contrato é a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MACBOOKS, COM GARANTIA PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA 
E SEIS) MESES TENDO POR OBJETIVO A ATUALIZAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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13º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 04094/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA PAULO ROBERTO AMARAL ADVOGADOS SS, inscrita no CNPJ nº 09.336.605/0001-22, situada na Av. Maria Alive Ferraz, 79, CEP 
60.811-295, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos