DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº187 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO N°50/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRI-
TÓRIO - EIRELI, com endereço à Rua Bernardino Custódio da Fonseca, nº 1866, Distrito Industrial, Tabapuã/SP – CEP. 15880-000, telefone nº (17)
3562-1064 / (17) 9.9674-4777, e-mail: arthco@arthco.com.br, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.908.807/0001-22 e Inscrição Estadual nº 673.016.853.114.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA
MANTER A PADRONIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DESENHOS ANEXOS, CARACTERÍSTICAS E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE
REFERENCIA - ANEXO I, NO EDITAL E SEUS ANEXOS e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação nº. 70/2021 e seus anexos, o Processo nº. 03249/2021, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de AGOSTO de 2021 a 08 de AGOSTO de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 50.995,00 (cinquenta mil novecentos e
noventa e cinco reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222111010515000044905200000200 – Equipamentos e Material Permanente. DATA
DA ASSINATURA: 09 de AGOSTO de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Airton Arruda dos Santos, pela empresa ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA
ESCRITÓRIO - EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°51/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TRC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME.., inscrita no CNPJ sob
o nº 32.699.271/0001-73, estabelecida à Rua Capitão Vasconcelos, nº 238, Bairro Jardim Olinda, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05765-180, e-mail:
jaimegcosta@gmail.com, Telefone: (11) 5841-7694. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MACBOOKS, COM GARANTIA PELO PERÍODO DE 36
(TRINTA E SEIS) MESES TENDO POR OBJETIVO A ATUALIZAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COMO PARTE INTEGRANTE DO PAN (PLANO ANUAL DE NECESSIDADES), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente
contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 66/2021 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 10 de AGOSTO de 2021
a 09 de AGOSTO de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112621110438154
490520010000020 – Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 10 de AGOSTO de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Jordan Moreira Guimarães Costa, pela empresa
TRC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°48/2021
PROCESSO N°02169/2021. OBJETO: Contratação da empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, distribuidora do jornal local DIÁRIO DO NORDESTE
ASSINATURAS DIGITAIS, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores;
JUSTIFICATIVA: Diariamente as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal digital, que faz veicular as matérias de
importância para o público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; A Editora Verdes Mares concederá bonificação das 84 (oitenta e quatro) assi-
naturas digitais, por um período de 15 (quinze) meses. Não acarretando nenhum ônus para a contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada
pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa EDITORA VERDES MARES
LTDA, distribuidora do jornal DIÁRIO DO NORDESTE, deve-se em razão da mencionada empresa ser detentora com exclusividade da comercialização de
assinaturas deste jornal conforme declaração anexa ao processo, da Associação Nacional de Jornais - ANJ. A importância da Assembleia Legislativa do Ceará
em obter 84 assinaturas do Jornal Diário do Nordeste Digital, tem o intuito de assegurar informações com credibilidade para os Srs. Deputados, e servidores
deste Poder 24 horas por dia o ano todo, tendo a certeza que este periódico já há 39 anos, busca, e acolhe pautas importantes, inclusive sobre temas locais.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Permanente de Licitação desta Casa
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
para a contratação da empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, editora e distribuidora do jornal local DIÁRIO DO NORDESTE DIGITAL, para forne-
cimento do mesmo com a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 10/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°80/2021
PROCESSO N° 03467/2021. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA (150 ML), COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS
NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA”. JUSTIFICATIVA: Esta aquisição é imprescindível, pois o estoque deste produto está acabando e ele é
necessário para o bom funcionamento desta Casa Legislativa. VALOR: R$ 3.053,70 (três mil e cinquenta e três reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903000000200 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos, do art.24, II, da
lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Verificamos que a empresa PH E B COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.914.096/0001-10, apresentou melhor proposta, que sua documentação se encontra anexa, de tal forma que esta
se apresenta compatível com a descrição do objeto. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada
Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da
Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA
(150 ML), COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – EDITAL Nº 80/2021, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA
ASSINATURA: 09/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°87/2021
OBJETO: Tratam-se os presentes autos de procedimento administrativo nº 03485/2021, datado de 05/07/2021, o qual tem por objeto a “Aquisição de Certi-
ficado Digital Curinga (SSL Wildcard), com validade de 02 (dois) anos, para autenticação de equipamentos servidores da Rede da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará - Alece, tais como: Vdoc, Correio Eletrônico, Firewall e Servidores Web, objetivando prover acesso seguro aos serviços eletrônicos de
Rede. JUSTIFICATIVA: A utilização da certificação digital atualmente é uma ferramenta importante para assegurar a inviolabilidade das transações eletrô-
nicas. A utilização da Internet e de computadores para troca de mensagens, documentos e outras transações entre cidadãos. VALOR: R$ 910,00 (novecentos
e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011262112085515000033904000000200 - Serviços de Tcnológia da Informação e Comunicação
- Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os serviços são de pequena monta, e dessa forma, ao caso em questão verifica-se cabível a Dispensa de
Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, in verbis: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa CONDESA
SOFTWARE – LANIWAY, deve-se ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com menor preço e sua documentação se encontrar completa e
dentro do prazo de validade. Por se tratar de aquisição de compra com entrega imediata e integral, o termo de contrato será substituído pela Nota de Empenho,
autorização, e demais documentos, nos termos do parágrafo 4º do Art.62, da Lei 8.666/93 e Contrato Fornecimento. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo
Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o