DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
(as) SENHORES (AS) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, 
matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Roberto Wagner Vitorino do Amaral, pela empresa PAULO ROBERTO AMARAL 
ADVOGADOS SS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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14º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 03782/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.800.290/0001-65, situada na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, CEP 
60.110-535, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta 
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Pedro de Alcântara Madeira, pela empresa ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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15º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 03879/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da 
EMPRESA ESUDA CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 42.197.873/0001-86, situada na Av. Eusébio de Queiroz, 2715, Loja 10, KM06, Coité, Eusébio/
CE, CEP 61.760-000, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta 
Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Igor Brito do Nascimento, pela empresa ESUDA CONSULTORIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°33 2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 33/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa A3 TURISMO LTDA - ME, com inscrição no 
Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.848.540/0001-09, estabelecida à Av. Santos Dumont, 2456, Sala 1005, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60150-161. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e Processo Administrativo nº 04320/2021, datado de 29/07/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REEMISSÃO, REEMBOLSO E 
ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, PARA O INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ 
(EXCETO REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) E INTERESTADUAIS, por taxa de serviço por transação, de acordo com as necessidades da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122211206321
5000033903300000200 – Passagens e Despesa com Locomoção – Casa – R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); • 0110000101031258207361500
0033903300000200 – Passagens e Despesa com Locomoção – VDP – R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DA VIGÊNCIA: De 07 de agosto de 
2021 a 06 de agosto de 2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Martins de Moura, pela Empresa A3 TURISMO 
LTDA - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°47/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.395/0001-
12, estabelecida à Rua Bento Albuquerque, nº 2463, Bairro Cocó, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.192.050, e-mail: vendas1.uniao@gmail.com, Telefone: 
(85) 3265.3407. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS ORIGINAIS EM 01 (UM) ELEVADOR, DO 
TIPO SOCIAL PASSAGEIROS PANORÂMICO, INSTALADO NO EDIFÍCIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação n° 28/2021 - Pregão Presencial, e seus anexos, o Processo n.º 01424/2021, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de agosto de 2021 a 08 de agosto de 2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 - Outros 
Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
– DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Helder S. de Almeida, pela empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°49/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede à Rua 
Coronel Jucá, nº 540, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 60.170-320, telefone nº (85) 3242-5060 / 9.9983-5074, e-mail: roberio@stageoffice.
com.br, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.236.443/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, 
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MANTER A PADRONIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Presencial – Edital de Licitação nº. 70/2021 e seus anexos, 
o Processo nº. 03249/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de AGOSTO de 2021 a 08 de AGOSTO de 2026. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.108.107,76 (um milhão, cento e oito mil, cento e sete reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000
02011222111010515000044905200000200 - Equipamentos de Material Permanente DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Robério Mendes Sydrião 
Ferreira, pela empresa STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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