DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
Pontes, nº 1750, Centro, na cidade de Caucaia/CE – CEP: 61.600-150, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II com o valor global de 
R$ 288.899,50 (duzentos e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01547/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 19/2021, Processo Administrativo nº 01547/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E DE CAMISAS SUBLIMADAS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRINT 
SOLUÇÕES GRÁFICAS E EVENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.639/0001-23, estabelecida à Rua Nogueira Acioli, nº 1501, 
Centro, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.110-140, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I, III, V e VI com os valores globais de 
R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais), R$ 382.400,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais) 
e R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01943/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 29/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE JALECOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE 
PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa em favor da empresa SANTANA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.591.097/0001-80, estabelecida à Rua dos Esportes, nº 173, Bairro 
Vila Floresta, na cidade de Inhumas/GO, CEP: 75.400-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito LOTE ÚNICO – JALECOS, com o valor global 
de R$ 25.401,02 (vinte e cinco mil, quatrocentos e um reais e dois centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03474/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 79/2021, Processo Administrativo nº 03474/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER FERRAMENTA VIRTUAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 
E LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NC COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.816.098/0001-12, estabelecida à Rua Livreiro Edésio, nº 259, Bairro Dionísio Torres, na cidade de 
Fortaleza/CE – CEP: 60.135-620, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO - SISTEMAS com o valor global de R$ 7.529.625,00 
(sete milhões, quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03682/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 84/2021, Processo Administrativo nº 03682/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, 
PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 
07.882.356/0001-45, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 
60.422-721, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II com o valor global de R$ 838.800,00 (oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos 
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03682/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 84/2021, Processo Administrativo nº 03682/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLA-
TIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.274.847/0001-27, estabelecida à Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Hangar 6, Aeroporto Pinto Martins - TAG, na cidade de Fortaleza/
CE – CEP: 60.471-900, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I e III com os valores globais de R$ 806.400,00 (oitocentos e seis mil 
e quatrocentos reais) e R$ 289.400,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL