DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº187 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras - SAAE - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° PE011/2021-SAAE. A Equipe
de Pregão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras – SAAE, localizada na Rua Sólon Catunda, n° 191 – Bairro São Bernardo – Ipueiras/CE, torna
público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 25 de agosto de 2021 às 08h00min (horário de Brasília/DF),
início da disputa se dará a partir das 14h00min, Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, Menor Preço, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.
licitacoes-e.com.br/ e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de hidrômetros para atender necessidades
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras – SAAE. telefone para contato/informações (88) 3685-1193, das 07hs00min às 17hs00min. 12 de agosto
de 2021. Ipueiras/CE. Antônio Fábio de Sousa - Pregoeiro Oficial do SAAE, Ipueiras/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência,
Trabalho e Desenvolvimento Social. Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio. Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-060821-PE01. Objeto:
Aquisição de veículo utilitário, zero km, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de
Hidrolândia-CE. Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–
CE; https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Funcionamento do Órgão:
Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m. Local de Realização da Licitação: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br; Data de Abertura: 26/08/2021 – Horário:
08h30m. Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 0908.01/2021 - Edital de
Credenciamento nº 002/2021 - CPSMAR. Objeto: Credenciamento para contratação de empresa especializada para prestar serviços na realização de
exames laboratoriais para suprir as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Aracati - CPSMAR. Data de Recebimento dos envelopes: a partir do 1º dia útil após a circulação desta publicação até dia 14 de Setembro
de 2021, às 17h00min. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE, Rua Armando Praça nº 805, Várzea da
Matriz – Aracati-CE. Informações: fone (88) 3421-3570, de segunda a sexta das 08h00min às 16h00min. Aracati – CE,12 de agosto de 2021. Douglas
Vasconcelos Pinheiro - Presidente.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante - Tomada de Preços Nº 018.2021 – TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 de Agosto de 2021, às 09h00min (nove horas),
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços Nº. 018.2021 – TP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins a execução dos serviços
de ampliação e reforma de uma Escola Pública - E.E.F Deputado Leorne Belém, Localidade Acende Candeia, Município de São Gonçalo do Amarante/
CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/
CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.
ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 12 de Agosto de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aracoiaba – Resultado de Habilitação - Tomada de Preços Nº 011/2021. Contratação Prestadora de
Serviços para Aquisição do Projeto de Língua Portuguesa e Matemática para apoio das Avaliações Externas, compondo Módulos para 1.080 Alunos e
Professores do 2º, 5º e 9º Ano do Ensino Fundamental Matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Aracoiaba-CE. Habilitadas: 1 -
TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI 2- INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E COLOGIA – ICECE. Fica aberto
o prazo recursal com base no art. 109 incisos I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93, caso não seja impetrado recurso a retomada da Tomada de Preços,
fica marcada para o dia 25 de agosto de 2021, às 09:00 horas. ARACOIABA-CE, 12 de agosto de 2021.Francisco Eudes Monte Silva - Presidente da CPL.
estranho aos objetivos da Companhia, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia os atos praticados em desconformidade ao Estatuto Social. § 3º.
Os membros da Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios
da Companhia, devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham acesso e que digam respeito à Companhia, seus negócios, funcionários,
administradores, acionistas ou contratados e prestadores de serviços, obrigando‐se a usar tais informações no ex clu sivo e melhor interesse da Companhia.
Capítulo V – Do Conselho Fiscal - Artigo 15º. O Conselho Fiscal será de funcionamento não permanente e apenas se instalará a pedido e deliberação dos
acionistas, preenchidos os requisitos previstos no art. 161, caput e § 2º, da Lei das S.A.,ocasião em que será com posto de 03 (três) membros, acionistas ou
não, e igual número de suplentes, com as competências, os deveres e as responsabilidades definidos em Lei. Artigo 16º. A remuneração dos membros do
Conselho Fiscal, quando instalado, será fixada pela Assembleia Geral que o eleger. Capítulo VI – Do Exercício So cial - Artigo 17ª. O exercício social da
Companhia terá início em 1º de janeiro e se encerrará em 31 de de zembro de cada ano, quando serão elaboradas as se guintes demonstrações contábeis: a)
Balanço patrimonial; b) Demonstração de lucros e prejuízos acumulados; c) Demonstração do resultado do exercício; d) Demonstração das origens e
aplicação dos recursos; e e) Quaisquer outras que venham a ser legalmente exigidas. Artigo 18º. O resultado do exercício social, conforme apurado pelas
demonstrações financeiras mencionadas acima, serão distribuídos entre os acionistas, na forma abaixo, após a dedução da reser va legal, conforme art. 193
da Lei das S.A., da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal,
a qual não excederá o montante de 20%(vinte por cento) do capital social da Companhia. No ano em que o valor retido na conta de reserva legal adicionado
ao valor retido na conta de reserva de capital represente valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social, essa des tinação não será obrigatória; b) 25%
(vinte e cinco por cento) para o pagamento dos dividendos obrigatórios, não cumulativo; c) O saldo remanescente terá o destino que a Assembleia Geral
determinar, por proposta da diretoria. Artigo 19º. Sem prejuízo de outras hipóteses legais, a Companhia poderá, por de li be ração da Assembleia Geral,
levantar balanços intermediários (mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais) para a verificaçãodos negócios sociais e dis tribuição de dividendos com
base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VII – Da Dissolução e Liquidação
- Artigo 20º. A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos na legislação aplicável,ou mediante de liberação dos acionistas que
representem ¾ (três quartos) do capital social com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária convocada es pecialmente para este fim.
Parágrafo Único. Em caso de liquidação e dissolução da Companhia, caberá à Assembleia Geral eleger o liquidante e os mem bros do Conselho Fiscal que
deverá funcionar no período da liquidação, fixando‐lhes a remuneração. Capítulo VIII – Das Disposições Gerais - Artigo 21º. O Estatuto Social poderá ser
alterado mediante deliberação dos acionistas que representem 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral
Extraordinária convocada especialmente para este fim. Parágrafo Único. Os preceitos do Estatuto Social cujas matérias requeiram, para a aprovação,
quórum deliberativo qualificado superior ao fixado neste artigo, somente poderão ser alterados mediante aconsecução de igual quórum qua lificado. Artigo
22º. Os casos omissos no Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, em conformidade com a Lei das S.A. e demais normas apli cáveis. Artigo
23º. Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente Estatuto Social será dirimida na Comarca da sede da Companhia, disposta no
Estatuto Social à época do litígio, com exclusão de qualquer outra, por mais benéfica que seja. Fortaleza, 26 de julho de 2021. Acionistas: MOB Par-
ticipações S.A. R/p: Salim Bayde Neto CPF nº 430.476.703‐82. Vista do advogado: Kalil Santiago da Costa - OAB/CE 36.284. Anexo III - Termo de
Posse. Mediante assinatura do presente termo, são empossados os membros da diretoria da MOB Serviços de Telecomunicações S.A., sociedade ano nima
fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 07.870.094/0001‐07, com seu contrato social e alterações devidamente re-
gistrados na Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”), sob o NIRE 23.201.601.451, com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, lo ca li zada
na Av. Abolição, nº 4140, sala B, Bairro Mucuripe, CEP 60.165‐082 (“Companhia”), os Srs.: (i) Salim Bayde Neto, brasileiro, solteiro, empresário, por ta dor
da Cédula de Identidade nº 99002033231 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 430.476.703‐82, residente e domiciliado no Município de Fortaleza, Estado
do Ceará, na Rua da Paz, nº 455, apto. 1906, Bairro Mucuripe, CEP 60.165‐182, para o cargo de Diretor; (ii) Sayde Diógenes Bayde, brasileiro, solteiro,
portador da Cédula de Identidade nº 99002033258 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 430.476.613‐91, residente e domiciliado no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, 2100 Aptº 1401, Bairro Meireles, CEP 60.166‐973, para o cargo de Diretor. Os diretores declaram sob as penas da
lei, que não estão impedidos para o exercício da atividade mercantil e não terem incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 147, § 1º, da Lei n.º 6.404/1976. Fortaleza, Estado
do Ceará, 26 de julho de 2021. Salim Bayde Neto, Sayde Diógenes Bayde. Jucec - Certifico registro sob o nº 23300047788 em 06/08/2021 da Empresa
MOB Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ 07870094000107 e protocolo 211144975 - 30/07/2021. Autenticação: 696B6CC3B3 648BE 6737E-
62722226AB214E8A1956. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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MOB