DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ 
- EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro 
de Preços n° 1103.01/2021 - PE - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal 
de Baturité, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E PLANEJAMENTO, juntamente com a empresa: 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-EPP, inscrita 
no CNPJ nº 10.670.251/0001-37, com o VALOR TOTAL REGISTRADO 
DO LOTE I: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); LOTE II: R$ 
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); LOTE III: R$ 139.998,00 
(cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais); LOTE IV: 
R$ 229.995,00 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco 
reais); LOTE V: R$ 279.960,00 (duzentos e setenta e nove mil novecentos 
e sessenta reais); LOTE VI: R$ 27.199,50 (vinte e sete mil cento e noventa 
e nove reais e cinquenta centavos); LOTE VII: R$ 249.999,30 (duzentos 
e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta 
centavos) e LOTE VIII: R$ 41.535,00 (quarenta e um mil quinhentos e 
trinta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 1.408.686,80 (hum 
milhão quatrocentos e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta 
centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1103.01/2021 
- PE - SRP: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A 
SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 
10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, 
de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 
13/05/2021. VIGÊNCIA: de 13/05/2021 à 13/05/2022. SIGNATÁRIO: 
Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE 
GESTORA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
PLANEJAMENTO - Gerenciador do Registro de Preços e pela a empresa: 
MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-EPP, a Sra. 
Magna Barbosa de Almeida (Representante Legal).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ – A COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA NA 
AV. SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO SANTANA DO ACARAÚ - 
CE - CEP. 62.150-000, TORNA PÚBLICO O EDITAL DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 1308.01/2021 – CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 
MOCHILAS INTANTIS PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO 
INFANTIL DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA 
DO ACARAU-CE/ CONFORME TERMO DE REFERENCIA, QUE 
REALIZAR-SE-Á NO DIA 26.08.2021, ÀS 08:30 HORAS. REFERIDO 
EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, NO 
HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 07:00 AS 13:00 
HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES 
OU LICITACAO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR. SANTANA 
DO ACARAÚ-CE, 13 DE AGOSTO DE 2021.
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Tauá Geração de Energia Ltda.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente 
- SEMACE a Autorização para Manejo de Fauna Silvestre para Implantação 
da Usina Fotovoltaica Ceará II (UFV Ceará II), localizada no município de 
Mombaça, no Sítio Iemen e Encantado, estado do Ceará. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE.
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