DOMFO 16/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
MARIA DE FATIMA CARDOSO 
DOS SANTOS 
06586-01 
ATENDENTE DE 
ENFERMAGEM 
01/02/2021 
MARIA DE FATIMA NUNES DE 
OLIVEIRA 
15700-01 
COPEIRO 
01/02/2021 
MARIA HILDETE MIGUEL DA 
SILVA  
19173-01 
GARI 
01/02/2021 
ROSEMARY FERNANDES DE 
SOUSA 
21181-01 
GARI 
30/03/2021 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 8338/95, de 11.12.1995, 
publicado no DOM de 15.12.1995, que averbou o tempo de 
serviço, da servidora LUIZA DE MARILAC PIRES LIMA, matrí-
cula n° 13232-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da 
Educação, quanto ao período, faz-se a seguinte alteração: 
ONDE SE LÊ: nos períodos de 01.06.87 a 08.02.88 e 01.03.88 
a 07.08.95, no total de 2.965 dias, ou seja, 08 anos, 01 mês e 
15 dias, LEIA-SE: nos períodos de 01.06.87 a 08.02.88 e 
01.03.88 a 05.03.95, no total de 2.813 dias, ou seja, 07 anos, 
08 meses e 18 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de janeiro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 0933/2017 - SEPOG, de 
17.04.2017, publicado no DOM de 02.05.2017, que averbou o 
tempo de serviço do servidor discriminado a seguir, matrícula 
nº 9281-01, Motorista, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, quanto ao seu nome, faz-se a seguinte alteração,    
ONDE SE LÊ: JOSEFHAT NOBRE DO NASCIMENTO, LEIA-
SE: JOSAFHAT NOBRE DO NASCIMENTO. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 11 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
CONCESSÃO - O DIRETOR DO ORGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 2026/89, de interesse de 
MARIA SOCORRO ALBUQUERQUE LIRA. Mat.: 24.176.     
Cargo: PROFESSOR D-09. Lotação: SECRETARIA DE EDU-
CAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO. Data da Admissão: 
25.01.85. RESOLVE: Averbação. Período(s) 01.06.83 à 
24.01.85 (Período prestado como Professora, junto a Secreta-
ria de Educação e Cultura do Município. Tempo líquido 604 
dias, ou seja, 01 ano 07 meses e 29 dias. Fundamentação 
legal O art. 121 ítem I, do Estatuto do Funcionário Público do 
Municipio de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 
02.10.72. OBS: As informações constantes na referida averba-
ção estão de acordo com a informação fornecida pelo Arquivo 
Geral. DATA: 27/04/89. ORGÃO CENTRAL DE PESSOAL 
DIRETOR DO O.C.P. Helio S. Grangeiro - DIRETOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0297/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P561206/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servi-
dora pública municipal MARIA GORETE TOMAZ VIANA, exo-
nerada do cargo de provimento efetivo de Orientador Educa-
cional, matrícula nº 65.770-01, conforme Ato Nº 0582/2019 - 
SEPOG, DOM de 14 de fevereiro de 2019, no valor de             
R$ 19.396,23 (dezenove mil, trezentos e noventa e seis reais e 
vinte e três centavos), referente ao pagamento da parcela úni-
ca da Pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 11 de agosto de 2021. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA       
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0309/2021 - SME, DE 05 DE     
AGOSTO DE 2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36 da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo 
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma     
Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constante no     
Processo nº P637387/2019, bem como apurar ações e      
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para 
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores 
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.319-01, na 
qualidade de Presidente, DELANIA BENEVIDES BARBOSA 
GOMES, matrícula nº 21.862-01, como Membro, e BRÁULIO 
CARVALHO FARIAS, n° 102.256-04, como Secretário, todos 
lotados na SME. Parágrafo Único. Caberá a Presidente da 
Comissão o provimento dos meios para a realização de suas 
atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus         
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos 
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta   
Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 
de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0310/2021 - SME, DE 05 DE     
AGOSTO DE 2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36 da 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo 
em vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 
de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma     
Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constante no 
Processo nº P822996/2017, bem como apurar ações e      
omissões que porventura venham a surgir no curso de seus 
trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para 
compor a Comissão de Sindicância os seguintes servidores 
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61.319-01, na 
qualidade de Presidente, DELANIA BENEVIDES BARBOSA 
GOMES, matrícula nº 21.862-01, como Membro, e BRÁULIO 
CARVALHO FARIAS, n° 102.256-04, como Secretário, todos 
lotados na SME. Parágrafo Único. Caberá a Presidente da 
Comissão o provimento dos meios para a realização de suas 
atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus        
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos 
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta    
Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 
de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***