DOMFO 16/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE    
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo n.º P221398/2021, originário da Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a AQUISI-
ÇÃO DE PAPEL TOALHA PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DA SEINF, segundo as especificações do PARECER Nº 
583/2021- ASJUR/SEINF, constante nos autos do Processo 
Administrativo de numeração em epígrafe. O valor total a ser 
pago a empresa contratada é R$ 6.167,00 (seis mil, cento e 
sessenta e sete reais), com a seguinte dotação orçamentária 
Projeto/Atividade: 27101.15.122.0001.2016.0029; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal da infraestrutura - SEINF. 
Após análise dos autos do processo, devidamente fundamen-
tado, justificado, com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO 
os seus termos em favor da empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº 18.868.944/0001-40, por apresentar o menor preço junta-
mente com a documentação atualizada necessária à habilita-
ção. Fortaleza, 11 de agosto de 2021. José Roberto de     
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P165465/2021, originário da Secreta-
ria Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 
DE LICENÇAS DO SOFTWARE AUTOCAD REVIT, VISANDO 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA, conforme especificações e quantitativos infor-
mados no Termo de Referência nº 10/2021 e Parecer Jurídico 
nº 063/2021/ASJUR/SECULTFOR, documentos constantes nos 
autos do Processo Administrativo de numeração em epígrafe. 
O valor total a ser pago à empresa contratada é de                            
R$ 15.471,76 (quinze mil, quatrocentos e setenta e um reais e 
setenta e seis centavos) com a seguinte dotação orçamentária: 
Dotação Orçamentária: Programa: 13.126.0001.1005.0027; 
Elemento de Despesa: 449040; Fonte: 01.001.0000.00.01; 
Sequencial: 41; do Orçamento da Secretaria Municipal da   
Cultura – SECULTFOR. Após análise dos autos do processo, 
devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assesso-
ria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa, 
BUYSOFT DO BRASIL LTDA, inscrita sob CNPJ sob o n° 
10.242.721/0001-61, por apresentar o menor preço acompa-
nhado da documentação atualizada necessária à habilitação. 
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE     
FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 58/2021 - SEGER - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso 
de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, altera-
da pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, 
e, ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de 
janeiro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 005/2019 –
SUB ROGADO – REGIONAL CENTRO/SEGER - ALMAQ, que 
tem por objeto Alocação, impressão, instalação e digitalização 
de impressoras. CONSIDERANDO que a referida Portaria 
passa a fazer parte integrante deste Contrato Nº 005/2019 –
SUB ROGADO – REGIONAL CENTRO/SEGER - ALMAQ. 
RESOLVE: Art. 1º - Designar como Gestor/Fiscal do Contrato 
Nº 005/2019 – SUB ROGADO – REGIONAL CENTRO/SEGER 
- ALMAQ para acompanhar os serviços, até o seu encerramen-
to, os servidores abaixo relacionados: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcelo 
Martins      
Pereira 
Gestor/Fiscal 
188534-2 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta 
portaria entra em vigor a partir da data da sub-rogação. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. Em 9 de agosto de 2021. 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA    
GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 59/2021 - SEGER - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso 
de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, altera-
da pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, 
e, ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de 
janeiro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 037/2019 –
SUB ROGADO – REGIONAL I/SEGER - ALMAQ, que tem por 
objeto Alocação, impressão, instalação e digitalização de   
impressoras. CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a 
fazer parte integrante deste Contrato Nº 037/2019 – SUB   
ROGADO – REGIONAL I/SEGER - ALMAQ. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar como Gestor/Fiscal do Contrato Nº 037/2019 – SUB 
ROGADO – REGIONAL I/SEGER - ALMAQ para acompanhar 
os serviços, até o seu encerramento, os servidores abaixo 
relacionados: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcelo Martins Pereira 
Gestor/Fiscal 
188534-2 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta 
portaria entra em vigor a partir da data da sub-rogação.         
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Em 9 de agosto de 
2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 60/2021 - SEGER - O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso 
de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela 
Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, altera-
da pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, 
e, ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de 
janeiro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 007/2019 –
SUB ROGADO – REGIONAL II/SEGER - ALMAQ, que tem por 
objeto Alocação, impressão, instalação e digitalização de   
impressoras. CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a 
fazer parte integrante deste Contrato Nº 007/2019 – SUB   
ROGADO – REGIONAL II/SEGER - ALMAQ. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar como Gestor/ Fiscal do Contrato Nº 007/2019 – SUB 
ROGADO – REGIONAL II/SEGER - ALMAQ para acompanhar 
os serviços, até o seu encerramento, os servidores abaixo 
relacionados: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcelo Martins Pereira 
Gestor/Fiscal 
188534-2 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta 
portaria entra em vigor a partir da data da sub-rogação. Cienti-