DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
nistrativo nº. 00618507/2020 e na Lei Estadual nº 13.476 de 20 de maio de 2004; VII- FORO: Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste instrumento a Transferência Patrimonial, em caráter de doação, à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará do Estado do Ceará, de 
01 (um) veículo utilitário, de marca Chevrolet, modelo TrailBlazer de placas: POS 5464, Cor: cinza, Renavan: 1214905827, Chassi: 9BG156YK0LC406886, 
que faz parte do patrimônio da Casa Civil; IX - VALOR GLOBAL: Sem alterações.; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Transferência Patrimonial nº 01/2020 que não foram expressamente modificadas por 
este Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 23 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Cipriano Vieira, SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL e Ronaldo Lima Moreira Borges, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº106/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº06872326/2021, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado, Mestre e Doutor em Física e GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada 
em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia Médica e Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Centro de Ensino Técnico (CTS) sediado na Avenida Tristão Gonçalves, nº1177, Bairro Centro, Fortaleza - CE, para concessão 
do credenciamento da instituição em Educação a Distância (EaD) e o reconhecimento do curso de Técnico de Nível Médio em Optometria, na modalidade 
(EaD) – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº107/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº00036127/2021, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado, Mestre e Doutor em Física com a finalidade de proceder verificação prévia 
no Centro de Educação Profissional (CEDUF) sediado na Rua Idelfonso Albano nº2446, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza - CE, para concessão do recre-
denciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do curso de Técnico de Nível Médio em Radiologia na forma presencial, -Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº108/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº08488025/2020, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado, Mestre e Doutor em Física com a finalidade de proceder verificação prévia