DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº21/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 
20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária INGRID THAYLANE RODRIGUES DUARTE, da área de 
Direito, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a partir de 06 de Agosto de 2021. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do 
art. 20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiário EDUARDO MARANHÃO BRAGA, da área de Ciencias da 
Computação, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a partir de 06 de Agosto de 2021. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2021 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do 
art. 20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária MONALIZA PINHEIRO DO NASCIMENTO, da área de 
Engenharia Ambiental e Sanitária, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a partir de 30 de julho 2021. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº088, série 3, ano XIII, páginas 4 e 5, de 15 de abril de 2021, que publicou o o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2021, 
para a contratação com a COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARÁ - ENEL, CNPJ nº07.047.251/0001-70. Onde se lê: PROCESSO Nº02538952/2021 - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Leia-se: PROCESSO Nº02510608/2021 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO. Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0985/2021 - Dt. Portaria: 11/08/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orça-
mentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2021, processo nº07691651/2021.
Número Pedido: 33484 Dt. Pedido: 09/08/2021 Processo: 07691651/2021 Dt. Processo: 09/08/2021 Autorização 25011 Dt. Autorização: 09/08/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização do 
Contorno do 
Distrito de Vazante
FORTALEZA ARACOIABA 18/08/2021 18/08/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização do 
Contorno do 
Distrito de Vazante
FORTALEZA ARACOIABA 25/08/2021 25/08/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
30010094 - SAULLO 
MARINHO 
CÂMARA
ARTICULADOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização do 
Contorno do 
Distrito de Vazante
FORTALEZA ARACOIABA 31/08/2021 31/08/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL: R$ 115,65
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 11 agosto 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta capital CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob nº07.195.191/0001-33, 
estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº806.191.503-00, portador do RG 
nº99600660011917 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Batista de Oliveira, nº950, apto 1802, bairro Cocó, CEP 60.192-340, Fortaleza/CE,. OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO V DA AVENIDA DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO 
NORTE, COM EXTENSÃO DE 6,88KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210025/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. 
VALOR GLOBAL: R$ 25.990.406,20 (vinte e cinco milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e seis reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.26.782.342.10073.01.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE-TESOURO DO ESTADO.. 
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO 
PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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