DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., estabelecida na Rua D, 81, sala 01,
Parangaba, Fortaleza-Ce, CEP: 60.740-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.823.846/0001-27, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu Sócio Administrador, Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG nº2007002055161 SSP/CE, inscrito
no CPF/MF sob o nº603.972.963/55, com endereço profissional acima mencionado. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para
OBRAS DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210010 – SOP e seus
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste
contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 841.142,05 (oitocentos e quarenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM
1; DOTAÇÃO-43200007.15.451.341.10083.01.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE, TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA:
09 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JACKSON HENRIQUE COSTA
LIMA (JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05460679/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº28/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio o SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 370.094,38 VALOR: Trezentos e setenta mil, noventa e quatro reais e trinta e oito
centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais;
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – SERTÃO DO CRATEÚS; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Esta-
dual DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JESUÍNO
RODRIGUES DE SAMPAIO NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06046990/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, inscrito no CNPJ sob nº07.623.077/0001-67 com
sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n Centro, CEP 62.500-000, Itapipoca - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA
PINHEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 511.253.073-15, portador do RG nº91002093514 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Frei
Cassiano, 01295, São Sebastião, CEP 62500-000, Itapipoca/Ce,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁL-
TICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas
alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláu-
sulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.525.794,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.525.794,61 (cinco milhões,
quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), Recursos do CONVENENTE: R$ 525.794,61 (quinhentos e
vinte e cinco milhões, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06
– Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Podendo o respectivo valor sofrer alterações em virtude de possíveis
reajustes, realinhamentos de preços e correções por atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras do(s) Contrato(s) de Obras, objeto do presente
Convênio. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06765953/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 002/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, residente e domiciliado nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ - CE inscrito no CNPJ/MF sob nº10.393593/0001-57, representado neste ato por seu prefeito Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, devidamente
qualificado no termo primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29 de janeiro de 2022; III - VALOR GLOBAL: 1.311.491,99 ( um milhão, trezentos e onze mil,
quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES:
02/08/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RAIMUNDO LACERDA FILHO - Prefeito do Município de Icapuí/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 03081069/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210018 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na
Modalidade Tomada de Preços n° 20210018 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA
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