DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CCS CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame 
licitatório, inscrita no CNPJ nº63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 1.118.165,00 (hum milhão, cento e dezoito mil e cento e sessenta e cinco reais). 
SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.040.108/0001-57
NIRE 23.3.0000687.9
CVM Nº18546
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral 
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 13 de setembro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, CEP: 60422-901, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do 
dia: (i) destituição dos atuais e eleição, em separado, de novos membros para o Conselho Fiscal (titular e suplente) da Companhia, de indicação exclusiva 
dos acionistas preferencialistas, para complementar o mandato do biênio 2020/2022. Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que as matérias 
constantes do presente edital de convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em 
12 de agosto de 2021. Documentos à disposição dos acionistas Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à 
disposição dos acionistas na sede social e no website da Companhia (https://www.cagece.com.br/), bem como no website da Comissão de Valores Mobiliá-
rios (“CVM”) (www.cvm.gov.br), conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº480, de 7 de dezembro de 2009, conforme 
alterada. Participação dos acionistas na AGE Poderão participar da AGE ora convocada os acionistas titulares de ordinárias de emissão da Companhia, por 
si, seus representantes legais ou procuradores, devendo, em todos os casos, ser observado o disposto no artigo 126, da Lei das Sociedades por Ações, e nas 
demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Somente poderão votar na eleição de novos membros (titular e suplente) para o Conselho Fiscal, 
todavia, os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, excluído o acionista majoritário da Companhia, observado o disposto na 
parte inicial da alínea “a”, do parágrafo 4º, do artigo 161, da Lei das Sociedades por Ações. Apresentação dos documentos para participação na AGE Com 
o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGE, solicita-se aos acionistas da Companhia o depósito dos documentos relacionados 
acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, CEP: 
60422-901, aos cuidados da Gerência de Governança, Risco e Conformidade da Companhia, no horário das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, 
com antecedência mínima de 48 horas a contar da hora marcada para a realização da AGE. Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Delano Macêdo de Vasconcellos
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº112/2021
PROCESSO NÚMERO 01224545/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TURBIDÍ-
METRO, FOTÔMETRO E ESPECTROFOTÔMETRO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20200067, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESAS 
DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº112/2021, JPA LABOR INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS 
EIRELI (CNPJ:29.054.890/0001-04 ) – ITEM – Itens 07/08, com o valor unitário de R$ 32.073,20 a quantidade de 06 unidades. Signatários: Paulo Henrique 
Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e João Paulo Azevedo 
Estiglar, Representante Legal da Empresa JPA LABOR INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI. COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº203 E 204/2021
PROCESSO NÚMERO 08403399/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas 
Diversas no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210082, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na 
Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº203/2021, COMERCIAL SPONCHIADO EIRELLI (CNPJ:13.338.681/0001-44 ) - ITEM - Item 05, com o valor unitário de R$ 23,00 a quantidade 
de 150 unidades. Item 13 com o valor unitário de R$ 92,50 a quantidade de 400 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº204/2021, FER – MAX FERRAMENTAS LTDA EPP (CNPJ: 22.014876/0001-20 ) - ITEM - Item 10, com o valor unitário de R$ 33,72 a quantidade 
de 1000 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços 
Compartilhados da Cagece, Giovani Carlos Marinho Sponchiado, Representante Legal da Empresa COMERCIAL SPONCHIADO EIRELLI e Vinicius 
Monteiro Martinez, Representante Legal da Empresa FER – MAX FERRAMENTAS LTDA EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº238/2021
PROCESSO NÚMERO 06614090/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SUBSTRATO 
E CARTELA PLÁSTICA PARA CONTAGEM DE BACTÉRIAS 97 CAVIDADES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210024, nos 
termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº238/2021, IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA 
(CNPJ: 00.377.455/0001-20 ) – ITEM - Item 01/02, com o valor unitário de R$ 1.500,00 a quantidade de 1.100 unidades. Item 03/04, com o valor unitário de 
R$ 2.283,75 a quantidade de 220 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota Superintendente de 
Gestão de Serviços Compartilhados e Lídia Mayumi Shigaki, Representante Legal da empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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