DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Thais Martins Bezerra
Analista de Cultura
3000902-9
15,00
21
315,00
Thayane Maciel Bezerra
Analista de Cultura
3000951-7
15,00
21
315,00
Thiago Magalhães Torres
Analista de Cultura
3000933-9
15,00
21
315,00
Valnice Moraes Sampaio
Bibliotecário
3000906-1
15,00
21
315,00
Vanessa Pereira de Albuquerque
Analista de Cultura
3000905-3
15,00
21
315,00
Yasmine Martins Barbosa
Museólogo
3000937-1
15,00
21
315,00
Renata Nunes Pereira Melo
Coordenador
3000896-0
15,00
21
315,00
Cristina Rodrigues Holanda
Coordenador
3000968-1
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2021.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO EM ACESSIBILIDADE CULTURAL VINCULADO À SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o Sistema Estadual de Cultura 
- SIEC, instituído pela Lei nº13.811/2006, tem dentre seus princípios o de universalidade no acesso aos bens culturais e dentre seus objetivos o de facilitar 
a toda população residente no Estado o acesso a bens e serviços culturais; CONSIDERANDO que o Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei 
nº16.026/2016, tem como meta garantir o acesso das pessoas com deficiência a 100% (cem por cento) dos equipamentos culturais estaduais, seus acervos e 
atividades, atendendo aos requisitos legais de acessibilidade, e promover a formação e o apoio à produção cultural de artistas com deficiência CONSIDERANDO 
as disposições da Lei nº13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), notadamente 
de seu capítulo IX, que trata do direito à cultura; e da Lei nº12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, o qual tem como metas ampliar e promover 
o acesso à fruição e produção artística e cultural das pessoas com deficiência; CONSIDERANDO a necessidade de formalização do Grupo de Trabalho em 
Acessibilidade Cultural que atua no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE; CONSIDERANDO a importância da atuação do 
Grupo para potencializar e promover a acessibilidade dentro das políticas culturais do Estado do Ceará; RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho em Acessibilidade Cultural, vinculado à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT/CE, que tem 
por objetivo solicitar, planejar, articular, integrar, acompanhar, potencializar e promover a acessibilidade dentro das políticas culturais do Estado, seguindo 
as diretrizes da Lei nº13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. Para alcance dos objetivos, considera-se como acessibilidade dentro das políticas culturais a eliminação de barreiras, acessibilização 
dos espaços, a oferta de recursos de tecnologia assistiva, bem como a participação plena, em igualdade de condições com as demais pessoas, enquanto público, 
artista, produtor, gestor e demais áreas e possibilidades de atuação no campo cultural.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho em Acessibilidade Cultural será formado por por 7 (sete) membros com e sem deficiência, incluindo integrantes 
vinculados à SECULT/CE e a seus equipamentos culturais e à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, 
relacionados abaixo:
I - Caio Mendonça Cysne - Graduado em Gestão Desportiva e de Lazer pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), 
Especialista em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Especialista em Gestão Cultural pela Universidade Vale 
do Acaraú (UVA), Técnico Administrativo I da SECULT-CE, Produtor Cultural;
II - Carlos Antonio Paulino Viana - Graduado em Comunicação Social, com bacharel em Jornalismo pela Faculdade Cearense (FAC), membro do 
Projeto Acesso, do Museu da Cultura Cearense (MCC);
III - Francisco Marcos Rodrigues de Sousa - Bacharel em Serviço Social e Especialista em Políticas Públicas e seguridade Social pela Faculdade 
Cearense (FAC), funcionário da BECE/SECULT-CE
IV - Gislana Maria do Socorro Monte do Vale - Licenciatura em Pedagogia e Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal 
do Ceará (UFC), Professora, Coordenadora Executiva do Projeto Ceará Acessível e Consultora em Acessibilidade Cultural;
V - Lara Andrade Lima - Licenciatura em Letras/Espanhol pela Universidade Federal do Ceará (UFC), membro do Projeto Acesso, do Museu da 
Cultura Cearense (MCC);
VI - Thamyle Vieira Machado - Licenciatura em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade Sete de 
Setembro (Uni7), Analista de Cultura da SECULT-CE, e Consultora em Acessibilidade Cultural;
VII - Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Bacharel em Administração pela Faculdade Integrada do Ceará (FIC), Especialista em Gestão Cultural pela 
Universidade Vale do Acaraú (UVA), Gestora, Coordenadora de Artes e Cidadania Cultural | SECULT – CE.
Parágrafo único. O Grupo pode sofrer alteração de sua composição e seus membros, podendo haver desligamento a qualquer momento e inclusão 
de novos integrantes, os quais devem ser designados por portaria do Secretário de Cultura após indicação da Coordenadoria de Artes e Cidadania Cultural 
(CODAC).
Art. 3º - Fica facultado ao Grupo de Trabalho em Acessibilidade Cultural convidar, para participação em momentos específicos, representantes de 
instituições parceiras, profissionais especializados, movimentos sociais, gestores e produtores culturais, artistas com deficiência, dentre outros, para contribuir 
nas discussões e auxiliar em sua atuação.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho em Acessibilidade Cultural tem as seguintes atribuições:
I - Deliberar sobre a temática de acessibilidade cultural, propondo políticas públicas na área para os órgãos responsáveis;
II - Emitir parecer sobre questões relativas à acessibilidade cultural que lhe sejam submetidas pela Secretaria da Cultura do Ceará e equipamentos;
III - Reivindicar recursos financeiros no que tange à acessibilidade cultural junto à Secretaria da Cultura;
IV - Acompanhar a execução das políticas públicas de acessibilidade cultural;
V - Recomendar os equipamentos culturais sobre as políticas públicas voltadas à acessibilidade cultural;
VI - Impulsionar e acompanhar as políticas executadas na área da cultura voltada para a acessibilidade cultural no âmbito desta Secretaria;
VII - Acompanhar as ações necessárias à implementação do Plano Estadual de Cultura, no que tange às metas relacionadas à acessibilidade cultural;
VIII - Propor formações à Secretaria de Cultura e seus equipamentos no campo da acessibilidade.
Art. 5º - O Grupo terá prazo de duração de 2 (dois) anos, renovável por iguais e sucessivos períodos.
Art. 6º - A participação como membro do Grupo de Trabalho em Acessibilidade Cultural não dá direito à percepção de qualquer espécie de 
remuneração ou subsídios para seus membros.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2020
PROCESSOS Nº09480940/2020; 02972709/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui o 
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo de Colaboração nº001/2020, referente ao projeto “FESTA DO SOL - CIRCUITO DE 
ARTES, CULTURAS E NEGÓCIOS CRIATIVOS DO CEARÁ”, que passa ter vigência até o dia 31 de agosto de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas 
partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de julho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS - Contratado. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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