DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: RR BEBIDAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 00.967.837/0001-04. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE 
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I (PAG.07) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05661100/2021 - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/0001 ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 2021/05698 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL N°8.666 DE 1993 NO QUE 
CABE A LEI FEDERAL 13.303/201, PROCESSO ADM. DE N°055661100/2021, E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO 
DO SEU OBJETO FORO: FORTALEZA- CEARÁ. VIGÊNCIA: INICIO 17/08/2021 E TÉRMINO 16/08/2022. VALOR GLOBAL: R$ 22.410,00 (VINTE 
E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.122.211.20771.15.339003000.1.00.0.20-3774. DATA DA ASSINATURA: 01 DE JULHO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e RICARDO ALEXANDRE SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº043/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 
25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA NOBRE 
OLIVEIRA, matrícula: 300058-1-3, ocupante do cargo de Articulador, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Coordenador da Coor-
denadoria Administrativo-Financeira desta Sedet, no período de 13/08/2021 a 03/09/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias.  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÂO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM ARACATI/CE ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, PARA 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;  II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denomi-
nada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, 
e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520,;  IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, com RG nº 980.020.872-44, SSP/CE, com CPF nº 
136.153.193-20;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 7580, Bairro Cocó, CEP: 60.192.024, Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas 
no Processo VIPROC nº 06647039/2021 e no Parecer ASJUR nº 085/2021;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo 
aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em Aracati/Ce, pelo período de 12 (doze) meses, 
a partir de 02 de agosto de 2021, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo R$ 
2.000,00 (dois mil reais) mensais que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.04.33903600.1.00.00.0.30-14034; 
56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20-13917 e 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20-13918;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais;  X - DA VIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de 
agosto de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 009/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo 
presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: 23 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente 
da ADAGRI e José Edvar Marques Maia - Proprietário do imóvel.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA - SAAE, PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito 
público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA 
FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. 
José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE GRANJA/CE - SAAE, representada neste ato pelo seu Diretor Superintendente FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO, 
brasileiro, CPF 739.297.003-87 e RG nº 278540294 SSP/CE, residente e domiciliado em Granja, Ceará;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. João Pessoa, S/N, 
Centro, CEP 62430000, Granja, Ceará, CNPJ: 07.476.369/0001-14;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 
57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 06395749/2021 e no 
Parecer PROJU nº ASJUR nº 078/2021;  VII- FORO: Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo 
contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 31/07/2021, com a complementação do saldo contratual, garantindo o 
valor global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes 
dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30-14032 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20-13921 
56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20-13922;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses a iniciar em 31/07/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2019 ora aditado, não modificadas 
expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI CONTRATANTE e FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR SUPE-
RINTENDENTE DO SAAE CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO EM JAGUARIBARA/CE ENTRE A AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. BRUNO CINTRA DIÓGENES, REPRESENTADO PELO SR. NILZE-
LITON DIÓGENES DANTAS, MEDIANTE PROCURAÇÃO, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de autarquia espe-
cial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA 
FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará;  III - ENDEREÇO: com 
sede e endereço nesta Capital, Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520;  IV - CONTRATADA: Sr. 
BRUNO CINTRA DIÓGENES, brasileiro, solteiro, jogador de futsal, RG nº 99002128577, CPF nº 011.840.963-84, aqui representado pelo Sr. NILZELITON 
DIÓGENES DANTAS, brasileiro, casado, com RG nº 2001002197480, SSP/CE, e CPF nº 430.573.223-87, residente na Rua 448 D, nº 62, 2ª Etapa, Bairro 
Conj. Ceará, CEP 60.531-220, Fortaleza-CE;  V - ENDEREÇO: residente e domiciliado à Rua 448 D, nº 62, 2ª Etapa, Bairro Conj. Ceará, CEP 60.531-220, 
Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto na Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as 
informações contidas no Processo VIPROC nº 06490814/2021 e no Parecer ASJUR nº 088/2021;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O objeto do