DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
08
06 2121952
CONFRARIA LA BOMBONERA RESTAURANTES LTDA ME
09
06 3845571
CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA
10
06 8476000
LELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11
06 4587681
F. P. DE MOURA COMERCIO ME
12
06 6897777
ANA CLEIA GUERRA DE OLIVEIRA SOUSA 01242349332
13
06 1338311
PAULO EDUARDO DA SILVA PAULINO - ME
14
06 4772624
CASA DE SHOWS E EVENTOS PAQUERO QUERO LTDA - ME
15
06 8633998
CONFEITARIA ESCALA LTDA EPP
16
06 9793590
PANIFICADORA PANETTIERE 13 DE MAIO LTDA
17
06 9130620
T. D INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 21,da 
Instrução Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 24/2021 (publicado no D.O.E. de 03/08/2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.738289-4
FABRICA MARROCOS DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 05 de agosto de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, em Itapipoca, 
09 de agosto de 2021.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.202690-9
CLAUDENE TOME DE SOUSA 50962728349
002
06.226113-4
FRANCISCO LEANDRO TERIXEIRA DA SILVA 60472843370
003
06.250382-0
JOSÉ CASSIO SILVA ALMEIDA 6010945313
004
06.520658-4
MARIA CRISTINA PIRES BARROSO 98726544334
005
06.655013-0
JOSE IVANI FRUTUOSO 04530558347
006
06.747932-4
GRACIELE SOARES CRUZ 04105219308
007
06.983761-9
MARIA ROSANIA COELHO 94307385349
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, em Itapipoca, 
09 de agosto de 2021.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.117850-0
LARA LETICIA BRAGA OLIVEIRA 07803959300
002
06.198198-2
JOSE MARCILIO DE SOUSA 03795121302
003
06.310440-7
MYKAEL PEREIRA 06196931342
004
06.313276-1
A A ANDRADE LANCHONETE
005
06.472109-4
MARIA TEIXEIRA ARAUJO 00271218363
006
06.649768-0
AGAMENON PINTO DE AZEVEDO 00457433396
007
06.649993-3
GLEYDSON NUNES LIMA 01157041329
008
06.740496-0
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES LOPES 45653453315
009
06.745134-9
VIRLENE COELHO FREIRES 03913500308
010
06.748157-4
WALTENBERGUE RODRIGUES OLIVEIRA 06077972312
011
06.759368-2
FRANCISCO EURITONIO SOUSA 00348602820
012
06.766207-2
ANTONILDO BARROS DE SOUSA 02521204340
013
06.782501-0
MARIA KEILA PEDROSA RAMOS MOTA 91478014334
014
06.789188-8
MARIA JACIELE DA SILVA SANTOS 05914156319
015
06.791208-7
PRISCYLLA DA SILVA SARAIVA 03963975300
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO 
NORTE (Nuat do Crato), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da instrução Normativa n° 77/2019, FAZ SABER que, pelo 
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA 
a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em , com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Cexat Juazeiro, 09 de agosto de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO