DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
cotação eletrônica Nº 2020/16885, a partir da data da sua assinatura, ressaltando que a CONTRATADA não possui nenhuma obrigação pendente, não havendo
nada mais a se pleitear administrativamente ou judicialmente junto ao Estado do Ceará. Estando justas e acordadas, as partes firmam o presente TERMO DE
RESCISÃO AMIGÁVEL em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Novo Oriente/CE, 23 de julho de 2021. Rita Pereira da Silva - CONTRATANTE, Marcelo José Vaz Tolentino - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -
LÂNIA SILVA SOUSA, 02 - PAULIANA BEZERRA DOS SANTOS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO Nº004/2021 - PRÉ - RESERVA Nº1120803
Considerando o disposto nos autos do processo nº06642878/2021, fundamentado no art. 25 da Lei nº8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual
nº16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE Nº004/2021, para a concessão de patrocínio à FEDERAÇÃO DOS MESATENISTAS
DO CEARÁ - FMC, inscrita no CNPJ sob o nº18.088.652/0001-95, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). As despesas decorrentes
da execução deste contrato correrão à conta dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude - FUNDEJ, na seguinte dotação orçamen-
tária: 42200001.27.812.611.11025.03.33504100.2.70.00.1.40-9484. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº005/2021 - PRÉ-RESERVA Nº1120768
Considerando o disposto nos autos do processo nº06540382/2021, fundamentado no art. 25 da Lei nº8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual
nº16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA nº005/2021, para a concessão de patrocínio à ASSO-
CIAÇÃO CEARENSE DE JUNIOR EMPRESAS-ECEJ, inscrito no CNPJ sob o nº05.565.013/0001-21, no valor de 38.000,00 (trinta e oito mil reais),
que tem por objeto a realização do Encontro Cearense de Empresas Junior. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos
na dotação orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude – 42200001.27.811.612.11012.03.33904100.2.70.00.1.40 - 9469 e Pré-reserva nº1120768.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE E FRANCISCO
IGOR ALMEIDA RUFINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEJUV À consideração do Exmo. Sr. Secretário
do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO Nº006/2021 - PRÉ - RESERVA Nº1120092
Considerando o disposto nos autos do processo nº02299222/2021, fundamentado no art. 25 da Lei nº8.666/93, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual
nº16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE Nº004/2021, para a concessão de patrocínio ao INSTITUTO EMPREENDE-
DORES SOCIAIS DO ICASA - IESI, inscrito no CNPJ sob o nº05.977.547/0001-65, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°259/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor FRANCISCO DE ALENCAR MILFONT, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E,
matrícula n° 006698-1-4, ocorrido em 15.07.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Maria Júlia - 4° Ofício, em 26.07.2021, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº264/2021 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo
único desta Portaria, a partir de 04.08.2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria
nº 088/2021, publicada no DOE de 22.06.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 09 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
01
MATHEUS XAVIER DE SOUSA MATOS
02
RAYRA DE SOUZA FELIX
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PORTARIA N°265/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor MANOEL NESTOR TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula
n° 005398-1-3, ocorrido em 08.07.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 09.07.2021, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da
Instrução Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 06 a 12, 56, 61, 62, 64, 65, 66, 68/2021 (publicado no D.O.E.
de 30.03.2021; 21.05,21; 25.05.2021;01.07.021 e 14.07.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao desti-
natário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 09 de agosto de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)06 A 12, 56, 61, 62, 64, 65, 66, 68/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 4383849
A C G DA SILVA EIRELI
02
06 4794849
FRANCISCO HELLIO PINHEIRO
03
06 4434222
JESSICA CALDAS CAMPOS DE SOUZA ME
04
06 2812904
MIKAELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 60933257333
05
06 6559944
F. DE A. SILVA NETO- ME
06
06 2763717
ROSIMEIRE SOUSA QUARIGUASI CUNHA ME
07
06 4303780
MTX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E CONVENIE
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