DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº12/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.214595-9
M S B ALIMENTOS EIRELI
02
06.439401-8
VALDEMAR FILHO LUNA RIBEIRO ME
03
06.616457-5
ROSA AMELIA NIZEUDA DE OLIVEIRA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.120.577-0
REGINA MARCIA OLIVEIRA ANDRE ME
02
06.124.109-1
FOX COMERCIO DE GAS LTDA
03
06.125.579-3
R J DE PAULO SUCATA ME
04
06.131.630-0
AURINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO
05
06.147.128-3
F B DE CASTRO - ME
06
06.149.889-0
FRANCISCO CLERTON TEIXEIRA DE SOUSA - ME
07
06.247.525-8
M OLIVEIRA DE MELO COMERCIO DE BEBIDAS
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 09 de agosto de 2.021.
Joao Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2021
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
041.660.353-04
RAIMUNDO DURVAL 
BARROSO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 252.982. (AUTOR DA 
HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72)
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce.   
02
032.972.253-00
IVAN BARROSO MELO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 252.991. (AUTOR DA 
HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72)
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce.  
03
833.164.677-00
ANTONIO BARROSO 
FILHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 252.992. (AUTOR DA 
HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72)
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce. 
04
273.156.733-34
MARIA AUXILIADORA 
BARROSO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 252.995. (AUTOR DA 
HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72)
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce. 
05
073.570.283-72
MARIA DAS GRAÇAS 
BARROSO RIBEIRO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 252.996. (AUTOR DA 
HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72)
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce. 
06
561.970.473-49
MARIA DE LOURDES 
BARROSO BRITO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 253.003. (AUTOR DA 
HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72)
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce. 
07
041.660.353-04
RAIMUNDO DURVAL 
BARROSO
A ser responsável pelo recolhimento do  ITCD no valor de R$ 7.590,80, e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 252.993. 
(AUTOR DA HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO¹ – CPF Nº 319.449.493-
72)  (¹) CONTRIBUINTES: DESCENDENTES DO FILHO PRÉ MORTO DA 
INVENTARIADA MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72, O DE 
CUJUS JOÃO BOSCO BARROSO (CPF NÃO INFORMADO).
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce. 
08
041.660.353-04
RAIMUNDO DURVAL 
BARROSO
A ser responsável pelo recolhimento do  ITCD no valor de R$ 11.386,20, e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 
253.001. (AUTORES DA HERANÇA: MARIA AUGUSTA DE MELO¹ – CPF Nº 
319.449.493-72 E EDVARD BARROSO MELO² – CPF DESCONHECIDO) (¹) 
CONTRIBUINTE: DE CUJUS EDVARD BARROS MELO (CPF DESCONHECIDO)  
(²) CONTRIBUINTES:DESCENDENES OU CÔNJUGE SUPERSTITE (HIPOTESE 
NÃO HOUVER DESCENDENTES) , E LEGATÁRIOS , SE HOUVER, DO DE CUJUS 
EDVARD BARROSO MELO (CPF NÃO INFORMADO), HERDEIRO PÓS MORTO 
DA NVENTARIADA MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72.
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce. 
09
041.660.353-04
RAIMUNDO DURVAL 
BARROSO
A ser responsável pelo recolhimento do  ITCD no valor de R$ 2.846,55, e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 253.149. 
(AUTOR DA HERANÇA: FAUSTO AGUIAR RIBEIRO¹ – CPF DESCONHECIDO)
(¹) CONTRIBUINTES:DESCENDENES OU CÔNJUGE SUPERSTITE (HIPOTESE 
NÃO HOUVER DESCENDENTES) , E LEGATÁRIOS , SE HOUVER, DO DE CUJUS 
FAUSTO AGUIAR RIBEIRO (CPFNÃO INFORMADO), MEEIRO DA HERDEIRA 
(CASAMENTO POR COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS) MARIA DAS GRAÇAS 
BARROSO RIBEIRO (CPF N.° 073.570.283-72), E PÓS MORTO   DA SOGRA, 
A INVENTARIADA MARIA AUGUSTA DE MELO – CPF Nº 319.449.493-72.
Processo de Inventário de n.° 0000049-
69.2007.8.06.0061, tramitado na Vara 
Única da Comarca de Carnaúbal/Ce.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo até os vencimentos descritos abaixo, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A 
ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 10 de agosto de 2021.
Joao Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL, EM EXERCÍCIO