DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2021
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
056.296.533-50
ANTONIA IASMIN 
SILVEIRA
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios do ITCD no valor de R$ 44,76 
(exceto o da multa referente ao atraso no ajuizamento) , lançado na Guia de n.º 
256.310, no prazo até o vencimento em 10/09/2021. (*) Caso não haja o recolhimento 
do imposto, a autoridade fazendária, após 60 (sessenta) dias, contados da data do 
vencimento inscreverá o crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme Art. 
16 da Lei n.º 13.417/2003. 
Processo de Alvará Judicial n.° 0000125-
62.2018.8.06.0173, que tramita na 1.ª 
Vara Cível da Comarca de Tianguá/
Ce. (*) Autora da Herança: MARIA 
ELETICE SILVEIRA RIBEIRO – CPF 
N.° 370.505.403-15.
02
013.259.963-51
JARLAN SILVEIRA 
RIBEIRO
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios do ITCD no valor de R$ 44,76 
(exceto o da multa referente ao atraso no ajuizamento) , lançado na Guia de n.º 
256.312, no prazo até o vencimento em 10/09/2021. (*) Caso não haja o recolhimento 
do imposto, a autoridade fazendária, após 60 (sessenta) dias, contados da data do 
vencimento inscreverá o crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme Art. 
16 da Lei n.º 13.417/2003. 
Processo de Alvará Judicial n.° 0000125-
62.2018.8.06.0173, que tramita na 1.ª 
Vara Cível da Comarca de Tianguá/
Ce. (*) Autora da Herança: MARIA 
ELETICE SILVEIRA RIBEIRO – CPF 
N.° 370.505.403-15.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2º, parágrafos 
1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF 3146501309
ROSALBA RODRIGUES LIMA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 219732 COM VENCIMENTO EM 30/12/2020
02
CPF 3065824302
IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 219763 COM VENCIMENTO EM 30/12/2020
03
CPF 71530320372
MARCONDES AMORIM RODRIGUES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 219760 COM VENCIMENTO EM 30/12/2020
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 170, Ano XIII, de 23 de julho de 2021, que publicou a Portaria CC 0098/2021 - SEFAZ, que nomeou EDLOURDES PIRES MOURA 
COELHO para exercer cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DULCE ANE PITOMBEIRA DE 
LUCENA CAPISTRANO, em virtude de férias, no período de 19 de julho de 2021 a 28 de julho de 2021.  Onde se lê:  Orientador de Célula, símbolo DNS-3, 
lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas;  Leia-se:  Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas.  SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza de 29 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº083/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2021, nos termos do VIPROC de Nº07274252/2021. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº083/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
21
315,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
300339-1-4
15,00
21
315,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
21
315,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
21
315,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
21
315,00
Antonio Edson de Sousa
Orientador de Célula
300409-0-2
15,00
21
315,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
21
315,00
Bruno Wendell Bandeira de Sousa
Assessor Técnico
300408-3-X
15,00
21
315,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
21
315,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
21
315,00
Camila Bezerra Conde
Orientador de Célula
300409-7-X
15,00
21
315,00
Clenia Fonseca da Rocha
Assessor Técnico
300408-8-0
15,00
21
315,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
21
315,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
21
315,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
21
315,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
300408-0-5
15,00
21
315,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Orientador de Célula
300403-1-7
15,00
21
315,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
21
315,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
21
315,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
21
315,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
21
315,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
21
315,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
21
315,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
21
315,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
21
315,00
Lucas Souza dos Santos
Orientador de Célula
300408-4-8
15,00
21
315,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
21
315,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
21
315,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
21
315,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
21
315,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
21
315,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
21
315,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
21
315,00
Marilia Kelvia Mota Costa
Ouvidor
300408-6-4
15,00
21
315,00