DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº982/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº397/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº06080365/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 30 de junho 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 
510/2020, a qual autorizou o credenciamento do profissional, JOSÉ EDVALDO FREIRE JUNIOR, inscrito no CRM nº5555/CE, especialista em medicina 
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 4º de sua Resolução nº425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº983/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº398/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº06509965/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 
da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 16 de julho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 537/2020, 
a qual autorizou o credenciamento da profissional, MARIA IVANY DE OLIVEIRA COSTA inscrita no CRP nº11/00449/CE, especialista em psicologia 
de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021. MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1027/2021– DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº05163372/2021. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 
(um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, entidade MACIEL & MARTONI SERVIÇOS 
AMBULATORIAIS LTDA (NTC - NÚCLEO DE TRÂNSITO DO CEARÁ), inscrita no CNPJ sob o nº35.704.843/0001-53, estabelecida à Av. Doutor Stenio 
Gomes, nºS/N, Setor 2, Bairro Parque Iracema, CEP: 61.948-269, Maranguape/Ceará, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação 
psicológica, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº425/2012. 
Art. 2º Registra-se, que a entidade MACIEL & MARTONI SERVIÇOS AMBULATORIAIS LTDA (NTC - NÚCLEO DE TRÂNSITO DO CEARÁ), 
apresentou com fundamento na Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 29/09/2020, a Resolução do Conselho de Coordenação 
Administrativa - CCA de 15/03/2021, a qual foi prorrogada pela Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020, o comprovante 
de protocolo de requerimento dos documentos elencados no Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 
15/03/2021, a saber: a) O comprovante de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará (CRP/CE), conforme a natureza 
dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”, ambos inciso I, 
do artigo 5º da Portaria nº182/2019-DETRAN/CE. Parágrafo Primeiro - Determina-se, que até o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do 
dia 30/03/2021, de acordo com o estabelecido no Artigo 1º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 15/03/2021, ou seja, até o 
dia 26 de setembro de 2021, a entidade MACIEL & MARTONI SERVIÇOS AMBULATORIAIS LTDA (NTC - NÚCLEO DE TRÂNSITO DO CEARÁ) 
deverá apresentar ao DETRAN/CE, a documentação indicada no caput do presente artigo, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido 
à Av. Godofredo Maciel, nº2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADA. Art. 3º Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº18/2021
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, com a interveniência da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PM/C. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do cedente 
à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, com interveniência da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ para uso exclusivo do BATA-
LHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL/CE: - 1 (um) Microcomputador cujo patrimônio possui número 61079; - 1 (um) monitor cujo 
patrimônio possui número 41907; - 20 (vinte) extintores de incêndio pó ABC 6kg portátil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº08261853/2020, no 
artigo 116 da Lei Federal nº8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº178/2018 e no Decreto Estadual nº32.811/2018. VIGÊNCIA: terá início a partir de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado e terminará em 31 de março de 2023. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de agosto de 
2021. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES- Secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA - Coronel Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Ceará. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ABAIARA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Abaiara 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Afonso Tavares Leite - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE ABAIARA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 10 de agosto de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº66/2020 - O SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no 
processo nº00368446/2020 do VIPROC e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº29.986, de 01/12/2009, 
RESOLVE CONCEDER da servidora KÁTIA NEIDE COSTA GOMES, matrícula nº000584-1-6, que ocupa o cargo de Gestor Ambiental, lotada na 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, atualmente cedida para Secretaria do Meio Ambiente a indenização de despesas relativas ao financiamento 
do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Planejamento e Políticas Públicas, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período de 
Dezembro/2019 a Novembro/2021 em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ 10.560,00 (dez mil 
quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
16 de junho de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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