DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº0414/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº02928670/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SIRNETO
VICENTE DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº47880319, lotado(a) na Secre-
taria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2021 – SEPLAG
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG torna pública a revogação da Dispensa de Licitação nº03/2021, referente ao Processo
ViProc nº05874260/2021, nos termos do art. 49 e seguintes da Lei nº8.666/93, cujo objeto é a contratação , para contratação da Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará – ETICE, CNPJ nº03.773.788/0001-67, para contratação dos serviços em nuvem, na modalidade de Software como Serviço – SaaS,
para fornecimento de solução de correio eletrônico da Google (Workspace), devido à necessidade de retificar o valor Dispensa, incluído o item referente ao
valor dos serviços, de R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais), totalizando o valor global estimado de R$ 275.486,40 (duzentos e setenta e
cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO;
III - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e alterações; V- FORO: Fortaleza-CE; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação
do prazo da vigência do Contrato nº29/2018 por mais 12 (doze) meses; VII - VALOR GLOBAL: R$ 136.989,60 (cento e trinta e seis mil, novecentos e
oitenta e nove reais e sessenta centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 27/09/2021 a 26/09/2022; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardado à contratada o direito de reajuste,
conforme contrato original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento. ; X - DATA: 03/08/2021; XI - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima
Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,Jordana Gouveia Façanha - REPRESENTANTE LEGAL
DA ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME.
Iara Moreira Osterno
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE-CNPJ/MF:03.773.788/0001-67,Av.
Pontes Vieira, nº220/São João do Tauape/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços para acesso à internet e uso do
Cinturão Digital do Ceará - CDC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº003/2021/ISSEC,
as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de Dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº
484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze)
meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 43.665,00 (quarenta e três mil
seiscentos e sessenta e cinco reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Terceira e Sétima do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200001.04.126.211.20856.03.33914000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, neste Ato representada por José Lassance de Castro e Silva/Presidente da Etice/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
nº685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA-CNPJ/MF:31.696.467/0001-41,Av.G,nº594-A/
Prefeito José Walter/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Centrais de Ar Condicionado, sem instalação, referentes ao
item 2, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº.20190006SE-
PLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico Nº.20190006SEPLAG e seus Anexos, a
Ata de Registro de Preços Nº.2020/0293/SEPLAG, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e ainda outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará, e tendo o prazo de execução a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos
reais) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.221.11
130.03.44905200.6.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e RM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA, neste
Ato representada por Edigleison Silva de Lima/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 011/2021/ISSEC/SEPLAG
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA-ISSEC- CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,
n°685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA-CNPJ/MF:27.189.662/0001-08,Rua D,Lote Centro Sul,
n°.81- Sala 01/Parangaba/Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Área de Asseio e Conservação, Motorista e
Motoqueiro, do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
Edital do Pregão Eletrônico N°.20200004/ISSEC/SEPLAG, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n°.8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal n°.8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE,
Fechar