DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº161/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABRICIO 
SILVINO XIMENES 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
18/02/2019 à 28/02/2019
10,5 
61,33 
643,97 
20 
772,76
MARIA LUELI DE 
SOUSA MATIAS 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
V 
SOBRAL/CE
18/02/2019 à 28/02/2019
10,5 
61,33 
643,97 
20 
772,76
MIRVANA GOMES 
MAGALHAES FREITAS 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
SOBRAL/CE
18/02/2019 à 28/02/2019
10,5 
61,33 
643,97 
20 
772,76
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições 
legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria 
n.º 86/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Tianguá, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/02/2019 
a 04/02/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO QUIRINO NETO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Presidente
80,00
120,00
0
6
720,00
JOSE AECIO DE MELO
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE EVANDRO FERREIRA FONTELES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE MARQUES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE RICARDO NUNES SOUSA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA DAS GRACAS DE SA BARRETO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA DE JESUS ALEXANDRE RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
RAIMUNDO MELO BARROS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
TOTAL
13.380,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III 
- ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida 
Piracema, 1341, Galpão 04 – Centro Comercial e Empresarial Jubran; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
processo nº 10265336/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Alteração da razão social e CNPJ da EMPRESA INGRAM MICRO INFORMÁTICA 
LTDA, estabelecida na Avenida Piracema, 1341, Galpão 04 – Centro Comercial e Empresarial Jubran – CEP: 06.460-030 – Barueri – SP, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 81.627.838/0009-69, para EMPRESA INGRAM MICRO BRASIL LTDA, estabelecida na Avenida Piracema, 1341, Galpão 04 – Centro Comercial 
e Empresarial Jubran – CEP: 06.460-030 – Barueri – SP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.771.935/0002-15, consignados no Contrato nº 111/2017; 2.2 
A EMPRESA INGRAM MICRO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.771.935/0002-15, deverá apresentar junto ao Núcleo de Controle Contábil 
e Execução Financeira, todos os documentos necessários ao Cadastro da mesma no Sistema de Gestão Governamental por resultados – S2GPR, incluindo 
documento de cadastro no Certificado de Registro Cadastral – CRC (SEPLAG); IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
; XII - DATA: Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; NEIVA 
MARIA DA SILVA- Representante EMPRESA INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA; CELSO HENRIQUE FULAN - Representante EMPRESA 
INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9
ATA DA 467A REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
(LAVRAD SOB FORMA SUMÁRIA – ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N°6.404/76)
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Av. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, no 
dia 24 de janeiro de 2019, às 14:00 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presente a totalidade dos membros 
adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 16 § 1° do Estatuto da Cagece, sob a presidência do Conselheiro André Macêdo Facó e 
secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata Dias Nobre Alcino.  ORDEM DO DIA: 1) Programa Avançar Cidades - Saneamento - Finan-
ciamento com Recursos do FGTS; 2) Outros assuntos.  COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho André Macêdo Facó cumprimentou 
a todos e passou a tratar do item 1) Programa Avançar Cidades - Saneamento - Financiamento com Recursos do FGTS; Tendo sido apreciado e aprovado 
pela Diretoria Executiva, conforme consta em ATA da 1474ª reunião, realizada em 05/06/2018, e com base no art. 15, inciso X do Estatuto Social da CAGECE, 
o Diretor de Planejamento e Governança da Cagece, Francied Ciriaco submeteu à apreciação e autorização do Conselho de Administração, a contratação de 
financiamento com a Caixa Econômica Federal, para execução das ações previstas nas cartas consultas cadastradas no processo de seleção do Programa 
Avançar Cidades - Saneamento, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, estudos e projetos, conforme valores, condições e garantias demonstradas a seguir: Fonte: Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 
– FGTS.  Contrapartida: 5% do valor do investimento. Taxa nominal de juros: 6% a.a. Custo do(s) agente(s) financeiros(s): i) até 2% a.a nas operações de 
crédito com órgãos/entidades vinculadas ao setor público; ii) até 1% a.a a título de taxa de risco de crédito, aplicado sobre o saldo devedor das operações de 
crédito. Custo do Agente Operador (Caixa): Até o limite de 0,8% a.a. a título de risco de crédito. Prazos máximos de amortização de acordo com a modali-
dade: i) Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Até 20 anos, limitado ao prazo da concessão se este for menor; ii) Redução e Controle de Perdas: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019