DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): SUN-EIBY SIEBRA GONÇALVES CRISÓSTOMO, brasileiro(a), casado(a), Pedagogo(a), 
portador(a) do CPF nº035.218.553-84, matrícula nº3000689-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de agosto de 2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº07392085/2021. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e SUN-EIBY SIEBRA 
GONÇALVES CRISÓSTOMO, Pedagogo, matrícula nº3000689-5. Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): TIAGO ALVES DE MATOS, brasileiro(a), divorciado (a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº009.005.973-56, matrícula nº3000970-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 06 de agosto de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 27 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº09722135/2019. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e TIAGO ALVES DE 
MATOS, Socioeducador, matrícula nº3000970-3. Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): FRANCISCO DOUGLAS ALVES MACHADO, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº035.182.273-94, matrícula nº3001488-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de julho de 2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo 
nº07270109/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
FRANCISCO DOUGLAS ALVES MACHADO, Socioeducador, matrícula nº3001488-X. Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): CICERO DAMIÃO GRANGEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), casado(a), 
socioeducador(a), portador(a) do CPF nº019.287.963-46, matrícula nº3001660-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 27 de julho de 2021, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 11 de junho de 2018. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo nº07177400/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente/SEAS e CICERO DAMIÃO GRANGEIRO DE OLIVEIRA, Socioeducador, matrícula nº3001660-2. Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): RENATA SANTOS FERREIRA, brasileiro(a), casado(a), Assistente Social(a), portador(a) 
do CPF nº030.569.743-99, matrícula nº3000757-3. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de agosto de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº07388223/2021. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e RENATA SANTOS FERREIRA, 
Assistente Social, matrícula nº3000757-3. Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): EMANUELLA DA COSTA LOPES DE QUEIROZ, brasileiro(a), solteiro(a), 
Assistente Social(a), portador(a) do CPF nº051.743.753-81, matrícula nº3000661-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de agosto de 2021, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alte-
rada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo 
nº07421450/2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
EMANUELLA DA COSTA LOPES DE QUEIROZ, Assistente Social, matrícula nº3000661-5. Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2021
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n, Edifício SEINFRA/
SRH, térreo, Bairro do Cambeba – CEP: 60.819-900, em Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, CESSIONÁRIO: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA – CE, inscrita sob o CNPJ nº07.782.840/0001-00, situada na Rua Manoel de Castro, 726, Centro, CEP nº62.940-000, 
Morada Nova – CE, OBJETO: Possui por objeto este instrumento a Cessão o Uso dos Bens, a título gratuito, por parte da SRH, dos Equipamentos dos 
Sistemas de Abastecimento de Água das localidades Lagoa da Serra e Sítio Estrela, ambos em Morada Nova-CE, conforme relação abaixo, que passarão 
a fazer parte integrante deste, independentemente de transcrição, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Cessão de Uso no art. 17, § 2º, 
inciso I, e no art. 116, ambos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, estando vinculada ao Processo Administrativo nº07324519/2021, o qual passa a ser