DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
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SEÇÃO VI - DA ORGANIZAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO
Art. 19 O serviço voluntário será exercido mediante a celebração do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário entre o candidato ao voluntariado e a
unidade a qual estará vinculado, que terá vigência de 1(um) ano, podendo ser prorrogado 1(uma) vez por igual período. A prorrogação estará condicionada
ao parecer favorável do coordenador da unidade na qual o voluntário estará prestando serviço.
Art. 20 A divulgação das vagas para o Programa de Voluntariado se dará por meio do sítio eletrônico da Funsaúde, no qual constará discriminadamente
as atividades inerentes a cada vaga.
SEÇÃO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Programa de Voluntariado em conjunto com a Coordenação da Unidade.
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 23 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
Nº02/2021.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº02/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210456, CUJA
FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Pregão Eletrônico nº 20210456, processo VIPROC nº 10261148/2020, cuja finalidade é o Registro
de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de
Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 05739703/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº361/2021 AO CONTRATO Nº1951/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06326577/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal
nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos abaixo relacionados, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do Orçamento
de 2021, conforme fl. 02 do processo: 5733– 24.200.174.10.122.211.20779.15.339037.1.01.00.0.2;
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
1951/2018
Euroserv Business & Negócios Terceirizados Eireli
35.14.448/0001-49
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº365/2021 AO CONTRATO Nº172/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06326682/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer
apostilamento ao contrato Nº300/2021, celebrado com a empresa Servnac Facilities Service e Logística Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-
89, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE
2420094.10.304.632.20222.03.3.339037.29100.1
COVIS
24200084.10.305.632.20255.03.339037.29100.1
CEVEP
24200084.10.305.632.20259.03.339037.29100.1
CEMUN
24200074.10.302.631.20240.03.339037.10100.0
CORSIS
24200174.10.122.211.20779.15.339034.10100.0
COGEP
24200154.10.302.631.20323.03.339037.10100.0
COADM
24200154.10.302.631.20323.03.339034.10100.0
COADM
24200784.10.302.631.20069.03.339034.10000.0
SAMU
24200784.10.302.631.20069.03.339037.10000.0
SAMU
24200334.10.302.631.20075.03.339037.10100.0
CEO-CENTRO
24200384.10.302.631.20071.03.339037.10100.0
CSM
24200224.10.302.361.20077.03.339037.10.100.0
HSJ
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº405/2021 AO TERMO DE AJUSTE Nº049/2018 E OUTROS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07010468/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993,
fazer apostilamento aos Convênios e Termos de Ajuste relacionado abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Oitava
– Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Thiara Brasil Ricarte Lima, matrícula 301632-2-2- e inscrito no CPF sob o nº 004.268.703-95.
TERMO DE AJUSTE
CONVENENTE
GESTOR
049/2018
Aquiraz
Thiara Brasil Ricarte Lima
37/2018
Campos Sales
172/2018
Madalena
176/2018
Palhano
145/2018
Palhano
30/2018
Russas
131/2018
Ubajara
004/2020
Santana do Cariri