DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº188 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 655/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: BLAU FARMACÊUTICOS LTDA.. 
OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20200428 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e 
três mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.
40; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2021 SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e 
Clemencia Gonçalves da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2021
CEO R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERE, 
IRACEMA. JAGUARIBARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABU-
LEIRO DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE; OBJETO: a execução de 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do Centro 
de Especialidades Odontológicas Dr. João Eduardo Neto – CEO-R de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, 
Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 
141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, 
por meio das Leis Municipais de Alto Santo (Lei nº 0550, de 14/05/2010), de Erere (Lei nº 240, de 24/05/2010). de Iracema (Lei nº 675 de 22/12/2009), de 
Jaguaribara (Lei nº 736, de 24/05/2010), de Jaguaribe (Lei nº 984, de 19/05/2010), de Limoeiro do Norte (Lei nº 1510, de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº 624, 
de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº 132, de 17/05/2010), de Quixeré (Lei nº 548, de 24/05/2010), de São João do Jaguaribe (Lei nº 587. de 24/05/2010) e 
de Tabuleiro do Norte (lei nº 1047, de 07/10/2009) e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de 
Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES 
SOBRINHO, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, EMANUELLE GOMES MARTINS, CELSO GOMES DA SILVA NETO, JOACY ALVES DOS 
SANTOS JÚNIOR, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, LUAN DANTAS 
FÉLIX, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO CÉSAR MORAIS MAIA, E RILDSON RABELO VASCONCELOS;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2021
POLICLÍNICA R/LIMOEIRO DO NORTE
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, OS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÊ, IRACEMA. 
JAGUARIBARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO 
NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE; OBJETO: a execução de SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão da Policlínica Judite 
Chaves Saraiva - Regional de Limoeiro do Norte, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas diretrizes 
do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações 
estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e 
específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Alto 
Santo (Lei nº 0550, de 14/05/2010), de Erere (Lei nº 240, de 24/05/2010). de Iracema (Lei nº 675 de 22/12/2009), de Jaguaribara (Lei nº 736, de 24/05/2010), 
de Jaguaribe (Lei nº 984, de 19/05/2010), de Limoeiro do Norte (Lei nº 1510, de 21/05/2010), de Pereiro (Lei nº 624, de 21/09/2009), de Potiretama (Lei nº 
132, de 17/05/2010), de Quixeré (Lei nº 548, de 24/05/2010), de São João do Jaguaribe (Lei nº 587. de 24/05/2010) e de Tabuleiro do Norte (lei nº 1047, de 
07/10/2009) e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços 
de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente 
ano; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, LUAN DANTAS FÉLIX, 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, EMANUELLE GOMES MARTINS, RAIMUNDO CÉSAR 
MORAIS MAIA, CELSO GOMES DA SILVA NETO, ALEXANDRE GOMES DIOGENES, JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, JOSÉ MARIA 
DE OLIVEIRA LUCENA, RAIMUNDO ESTEVAM NETO E RILDSON RABELO VASCONCELOS;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº47/2021
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB OBJETO: a definição das regras e dos critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas com contratação de serviços de assistência técnica especializada na forma de pesquisa 
de defeito e de avaliações de funcionalidade do equipamento SOMATOM EMOTTION 16 SLICE (BR), série 79729 – Tomógrafo da Policlínica Dr. Clovis 
Amora Vasconcelos - Regional de Baturité – CPSMB, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme cotação nº 2003722954.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; 
FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: quantia global 
de R$ 433.045,19 (quatrocentos e trinta e três mil, quarenta e cinco reais e dezenove centavos), liberado por meio de Emenda Parlamentar, mediante parcela 
única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17456 – 24200894.10.301.631.15768.07.339039.10000.0.; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021 SIGNATÁRIOS: 
FERNANDO LUZ CARVALHO E THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA ; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA 
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