DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 225/2021
PROCESSO Nº06436097/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviços de locação com instalação de um ar-condicionado 18.000 BTU/h, do
tipo split, e 02 (dois) exaustores com duto e grade de 150 mm, com manutenção preventiva/corretiva, visando atender as necessidades do Centro de Testagem
para COVID-19 da Secretaria da Saúde do Estado no Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza-CE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Alguns estudos já evidenciaram através de dados epide-
miológicos, que no Brasil, as rotas iniciais de disseminação da COVID-19 estiveram relacionadas ao transporte aéreo, predominantemente, aos fluxos aéreos
internacionais, sobretudo oriundos da Itália e de fluxos nacionais, principalmente originados a partir do estado de São Paulo. Neste sentido as áreas de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos alfandegados espalhadas pelo país são consideradas estratégicas em função do fluxo de viajantes, da circulação de meios de
transporte internacionais e nacionais e das cargas que por ali circulam, sendo consideradas críticas para a disseminação de doenças, podendo incluir entre elas
a COVID-19. Outro aspecto que merece atenção é o posicionamento geográfico, a vulnerabilidade sanitária e epidemiológica dessas estruturas. Diante desse
cenário, urge que sejam reforçadas as ações já existentes e instituir novas ações na prevenção e controle da COVID-19 pelo Governo do Estado do Ceará, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, que vem implementando e fortalecendo políticas públicas de saúde que possam contribuir para minimizar os
impactos ocasionados pela pandemia da COVID-19 por meio da adoção de medidas que objetivam otimizar a detecção precoce de casos e reduzir o processo
de propagação da doença e evitar novos focos de transmissão. Nesse sentido, é perceptível a necessidade de implantação de uma Vigilância Genômica de
SARS-CoV-2 de forma ativa no Aeroporto Internacional de Fortaleza por meio da incorporação no escopo de atividades da barreira Sanitária a implantação
de um Centro de Testagem para o Viajante no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Com o intuito de reforçar as ações já existentes e em parceria com essa
Coordenadoria, LACEN, ANVISA e FRAPORT, sob a coordenação da COVIS/SEVIR da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$
13.935,56 ( treze mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.094.10.304.632 - DOTAÇÃO
REDUZIDA 5651 – MAPP 240954 – PARCELA 057 – FONTE DE RECURSOS 91 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c a Lei Estadual nº 17.194/2020, alterada pela Lei nº 17.396/2021 CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA
LTDA DISPENSA: 06/08/2021 - Magda Moura de Almeida RATIFICAÇÃO: 06/08/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2021
I - CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o INSTITUTO PRO HEMOCE – IPH; II – OBJETO: Esta-
belecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio na captação de doadores de sangue na realização de coletas externas e na viabilização
de serviços hemoterápicos através de agências transfusionais - ATS, na distribuição de hemocomponentes na Hemorrede Estadual e execução dos serviços
de engenharia clínica, referente ao projeto MAPP - 92, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição;
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº . 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de
novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; IV – FORO: Fortaleza/CE; V – VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI – VALOR: R$ 10.879.860,12 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais
e doze centavos); VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17830.24200424.10.302.631.20094.03.33504100.2.70.00.1.30, 17829.24200424.10.302.631.200
94.03.33504100.2.91.00.1.30; VIII – DATA DE ASSINATURA: 05/08/2021; IX -SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Ormando Rodrigues Campos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210933
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada
na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando
Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico
n° 20210933 SESA, Processo VIPROC Nº 02229062/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CURVA A), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210933 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação
aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
11.941
R$ 4,6900
R$ 56.003,29
2
3.979
R$ 4,6900
R$ 18.661,51
3
9.953
R$ 4,8600
R$ 48.371,58
4
3.317
R$ 4,8600
R$ 16.120,62
5
4.162
R$ 5,1200
R$ 21.309,44
6
8.610
R$ 4,7600
R$ 40.983,60
7
2.870
R$ 4,7600
R$ 13.661,20
8
7.770
R$ 4,7200
R$ 36.674,40
9
ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES LTDA
2.590
R$ 5,2000
R$ 13.468,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA R$ 265.253,64
Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº09/2021 – PMCE, de 22 de julho de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público
para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público Nº01/2016 - PMCE,
publicado no DOE/CE nº130, de 12 de julho de 2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, considerando o Edital de Concurso Público Nº14/2020 – PMCE,
de 08 de setembro de 2020, tratado da 4ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA
CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – 3ª TURMA, publicado no DOE/CE nº290, de 30 de dezembro de 2020 e considerando
a decisão judicial nº0150047-14.2018.8.06.0001, constante no Processo VIPROC nº05554967/2021 (apenso: Processo VIPROC nº05678259/2021), a favor
de LUIZ CARLOS DE BRITO NETO, inscrição nº3770004720, tornam público a alteração do resultado definitivo, pós-recurso, da investigação social e a
5ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE/2016 – 3ª Turma.
1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 3ª TURMA, EM CUMPRI-
MENTO DE AÇÃO JUDICIAL.
1.1. Fica ALTERADO o Edital Nº24/2018 – PMCE, de 30 de maio de 2018, publicado no DOE/CE nº104, de 06 de junho de 2018, com a mudança do
resultado definitivo, pós-recurso, da investigação social do candidato abaixo nominado, em cumprimento ao teor da decisão judicial proferida nos autos
do Processo Nº0150047-14.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC 05678259/2021), passando o beneficiado a constar como INDICADO, conforme segue:
ORDEM/CANDIDADTO/INSCRIÇÃO
RESULTADO DO I.S.
VIPROC
AÇÃO JUDICIAL
1189. Luiz Carlos de Brito Neto, Inscrição nº3770004720
INDICADO, em cumprimento de Decisão Judicial
05678259/2021
0150047-14.2018.8.06.0001
2. DA 5ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA
EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 3ª TURMA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO
JUDICIAL 0150047-14.2018.8.06.0001.
2.1. Da 5ª reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profis-
sional – 3ª turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso (NFC), classificação por sexo, classificação
geral e situação:
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