DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
matrícula nº 025160, deste Poder Legislativo, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão Consultor Técnico TCE-2, no Gabinete do Conselheiro,
Edilberto Carlos Pontes Lima ,com ônus para o órgão de origem, no período de vinte e quatro meses, a partir de 29 de março de 2021, nos termos do Convênio
de Cooperação Técnica celebrado entre este Poder e o Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE/CE). PA Ç O DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ , aos 11 dias do mês de 08 do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3º SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI,
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04114/2021. RESOLVE CONCEDER,
a partir de 22.07.2021, ao servidor MIGUEL RICARDO BARBOSA MORAES, matrícula nº 001303, ocupante do cargo/função de Analista Legisla-
tivo-Medicina, NSP 16, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de
13.11.2019, c/c o caput do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as exigências para
aposentadoria programada, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art. 1º, caput, e inciso II, da
Lei Complementar Estadual nº 210/2019, e optado por permanecer em atividade. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em 11 de agosto de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2º VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3º SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PUBLICA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº049/2021 PROCESSO Nº01770/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICI-
DADE – CELSP, devidamente nomeados por meio do Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 895, publicado no DOE de 18 de março de 2021, pg. 66, torna
público, para conhecimento do público interessado, o resultado da fase habilitatória, que ocorreu na 4ª (QUARTA) SESSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (CELSP), DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, realizada no dia 12 de
agosto de 2021 às 10hs, no Auditório nº 06, do Complexo das Comissões Técnicas, conforme os preceitos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE
LICITAÇÃO Nº. 49/2021 e de acordo com a Lei Federal nº 12.232/2010 e Lei Geral de Licitações n° 8.666/1993. A licitação tem por objeto a CONTRA-
TAÇÃO DE 03 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. A 4ª (QUARTA) SESSÃO teve por finalidade proceder a abertura do Invólucro nº. 05
(documentos de habilitação), análise e julgamento da documentação de habilitação, bem como a divulgação do resultado da habilitação pela COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP. Após análise e julgamento da documentação relativa à habilitação, foram
consideradas HABILITADAS, por terem cumprido todas as exigências editalícias, as seguintes empresas: BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO
E PUBLICIDADE LTDA, ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e REGISTER PUBLICIDADE LTDA. A Empresa SG PROPAG COMUNI-
CAÇÃO E MARKETING LTDA. restou INABILITADA por não apresentar documentos conforme os itens 16.2.2, f, 16.2.5 e 16.2.6 do Edital. Portanto,
considerando a classificação pelo critério de melhor técnica; e, após análise da fase habilitatória, as empresas VENCEDORAS foram: 1º BOLERO SERVIÇOS
EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ; 2º ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. e 3º REGISTER PUBLICIDADE LTDA. DO
PRAZO RECURSAL: Ressalta-se que todas as empresas licitantes declinaram do prazo recursal, conforme TERMO DE RENÚNCIA (ANEXO I), incluído
na Ata da 4ª (QUARTA) SESSÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
PRESIDENTE DA CELSP
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº96/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 96/2021,
Processo Administrativo nº 04019/2021, no dia 27 de agosto de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 17/08/2021; Data
de Abertura das Propostas: 27/08/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/08/2021, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DEFINIDAS NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br,
pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO