DOE 16/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº188 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Decreto Legislativo Nº 001/2021 - de 12 de agosto de 2021. Aprova a prestação de contas
de governo da Prefeitura Municipal de Maranguape, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Sr. Átila Cordeiro Câmara, e adota
outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Maranguape aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada
a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maranguape, referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade do Sr. Átila
Cordeiro Câmara. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal
de Maranguape, aos 12 (doze) dias do mês de Agosto de 2021. Francisco Lourenço da Silva - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 2021.08.10.42-CP-ADM, cujo objeto
é a contratação de serviços de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água em diversas localidades da Zona Rural no Município
de Pentecoste, com data de abertura para o dia 16 de Setembro de 2021, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de
Azevedo S/N, - Centro – Pentecoste – Estado do Ceará, maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701 e no site www.tcm.ce.gov.br.
Pentecoste-CE, 12 de Agosto de 2021. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Concorrência Pública n° 21.23.07/CP. A CPL da Prefeitura Municipal
de Itapipoca comunica aos interessados que, no dia 16 de setembro de 2021, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública nº
21.23.07/CP, cujo objeto é Contratação de Empresa para Execução de Recapeamento Asfáltico em diversas Ruas no Município de Itapipoca/CE.
O Edital completo poderá ser consultado pelo sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapipoca/CE, 13 de agosto de 2021. André Ricardo Moreira Bonates -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Adiamento. O Município de Acarape, por meio de sua Presidente, torna público aos
interessados, que diante da falta de energia durante a realização da sessão da Tomada de Preços nº 2207.11/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa
jurídica para prestação de serviços de elaboração de projetos para celebração de convênios, acompanhamento e elaboração de prestações de contas, junto ao
Governo Federal e Estadual de interesse de diversas Secretarias Municipais de Acarape/CE, foi necessária a realização de seu adiamento, sendo esta sessão
remarcada para o dia 16 de agosto de 2021 às 09:00h, no mesmo local estipulado no instrumento convocatório. Acarape-CE, 12 de agosto de 2021. Eveline
Rochelle de Oliveira Silva - Presidente da CPL.
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Omega Desenvolvimento de Energia 1 S. A.
CNPJ: 12.265.122/0001-99
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia - LP para a atividade 09.11 – Energia Solar/
Fotovoltaica para a construção do Complexo Fotovoltaico Kuara, localizado na zona rural dos municípios de Icapuí e Aracati no Estado do Ceará, na
Rodovia BR 304, s/n, altura do km 88. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Chamada Pública Nº 00.001/2021 – CHP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna
público Edital de Chamada Pública nº 00.001/2021 - CHP para Credenciamento de cartórios do município, conforme Tabela de Emolumentos do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará, para atender as necessidades de diversas secretarias do município. Devendo comparecer os interessados na sede da Central de
Licitação, localizado a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico www.
tce.ce.gov.br/ a partir da data desta publicação – José Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Retificação. A Comissão Permanente de Licitação de Tejuçuoca torna público a
retificação do Aviso de Licitação de Revalidação e Abertura de Propostas da Tomada de Preços Processo nº 2020.11.24.01, do tipo Menor Preço Global cujo
objeto é: contratação para adequação de estradas vicinais na Localidade de Riacho das Pedras, no Município de Tejuçuoca-CE. Na oitava linha onde lê-se: 18
de agosto de 2021 às 09:00hs leia-se: 18 de agosto de 2021 às 14:30hs. Demais dados permanecem inalterados. José Marcos de Pinho Brito – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 043/2021 – SMIEOU. O Município de Jucás, por meio de
sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, conforme
termo de referência e demais anexos do presente edital, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Abertura: 27 de
Agosto de 2021, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitacoes. Paço da Prefeitura Municipal
de Jucás - CE, em 13 de Agosto de 2021. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Pregoeiro da PMJ.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial torna público, que fora concluído o julgamento
final do Pregão Eletrônico n° 2021.07.08.1, sendo o seguinte: Pedro Santana Lacerda Lavagem e Lubrificacao-ME, vencedor junto aos lotes 01, 02, 03
e 04, por ter apresentado os melhores preços nas etapas de lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, pelo telefone (88) 3567-1525 ou ainda através da plataforma
eletrônica bllcompras.com. Ipaumirim/CE, 13 de agosto de 2021. José Jonas Bezerra Leite - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras - SAAE – Aviso de Retificação. No Aviso de licitação do Pregão Eletrônico
nº PE013/2021-SAAE, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de hidrômetros para atender as necessidades do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras – SAAE, publicado no Diário Oficial do Estado e Jornal O Povo, dia 13 de Agosto de 2021, retifica-se: onde se
lê “Pregão Eletrônico nº PE011/2021-SAAE”, leia-se “Pregão Eletrônico nº PE013/2021-SAAE”. Maiores Informações: pelo fone (88) 3685-1193, das
07hs00min às 17hs00min. Ipueiras/CE 13 de Agosto de 2021. Ipueiras/CE. Antônio Fábio de Sousa - Pregoeiro Oficial do SAAE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2021.07.02.1. A CPL da Prefeitura Municipal
de Assaré/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2021.07.02.1, cujo objeto é a
contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de reforma e ampliação do Cemitério Público, localizado na Rua Pinto Madeira, Distrito do
Amaro, Município de Assaré/CE. Abertura das Propostas de Preços: 18 de agosto de 2021 às 09:00hs. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo
telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 13 de agosto de 2021. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Chamada Pública nº 003/2021. A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Morrinhos,
através da Comissão de Licitação, vêm realizar Chamada Pública Nº 003/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar
e do empreendedor familiar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Morrinhos. Os interessados deverão apresentar a
documentação para habilitação e projetos de venda até o dia 08 de Setembro de 2021 às 09h00min na sede da Comissão de Licitação à Rua José Ibiapina
Rocha, S/N, Centro. Morrinhos – CE, 13 de agosto de 2021. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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