DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.511 de 09 de
Julho de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Julho de
2014, RESOLVE NOMEAR, EPITACIO NASCIMENTO FILHO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) NÚCLEO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUS-
TRIAL DO CEARÁ, a partir de 15 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 19
de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2013
I - ESPÉCIE: 12º (DÉCIMO SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº030/2013/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III -
ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza
– CE., inscrita no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94.; IV - CONTRATADA:
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; V -
ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Bairro Dionísio Torres, CEP:
60125-101, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo fundamenta-se:
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 030/2013/Nutec II. Nos
termos que constam no Processo nº 3054873/2018 III. Nas normas do inciso
II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da
Lei nº 10406/2001; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para
conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser
resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo aditivo
tem por objeto a repactuação do Contrato nº 030/2013, em decorrência do
reajutes de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o Sindicato dos Empregados
em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio
e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Valor global
final, conforme tabela anexa ao processo, de R$ 1.278.329,83 (um milhão,
duzentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS
E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar
este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 01 de
outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES - Presidente do NUTEC - Contratante e LÚCIA MARIA
SIMÕES PEREIRA- Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº001/2018
Adjudico e Homologo a Licitação na Modalidade Pregão Presencial
Nº20170003, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada, cujos EMPREGADOS sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades das áreas de asseio e conservação, tecnologia da informação,
contador, motorista e motoqueiro, que teve como vencedora a Empresa:
LOTE 1: Futura Serviços Profissionais Administrativos EIRELI, CNPJ:
06.234.467/0001-82; Situada na Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 08, Bairro
Aldeota, Fortaleza-CE; a qual ofertou o valor global de R$ 5.777.702,40 (cinco
milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e dois reais e quarenta
centavos); com taxa de administração de -1,27% (um inteiro e vinte e sete
centésimos negativos de ponto percentual), para a execução do objeto acima
citado. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO
CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2018.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº240/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais e considerando os autos do Processo Administrativo nº
4587832/2018, que apurou o descumprimento da cláusula 7.7 do Contrato nº
25/2014, decorrente do atraso no pagamento dos salários, Vale-alimentação
e Vale-Transporte dos funcionários terceirizados, vem, neste ato, NOTI-
FICAR a empresa CSN – CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.016/0001-50, da aplicação da
penalidade de advertência, nos termos do art. 87, inciso IV, combinado com
o art. 88, incisos III e IV, da Lei nº 8.666/93, ficando a mesma impedida do
descredenciamento da empresa no cadastro de fornecedores da Secretaria do
Planejamento e Gestão – SEPLAG, do Estado do Ceará, pelo prazo de 01(um)
ano. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no
prazo de 10(dez) dias, conforme previsão do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação, diri-
gindo ao Secretário da Cultura do Estado do Ceará, o Sr. Fabiano dos Santos,
entregue na Secretaria da Cultura, sito à Rua Major Facundo, 500 – Ed. São
Luiz – Centro - CEP: 60025-100 – Fortaleza, Ceará. Por oportuno, informo
que os autos do Processo Administrativo nº 4587832/2018 encontra-se à
disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 10(dez) dias para interposição do recurso. SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
AVISO
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade que rege
a Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de continui-
dade das ações culturais da Secretaria da Cultura - SECULT, AVISA 1. Os
proponentes selecionados no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Artes
Visuais, a seguir elencados, deverão comparecer no prazo de até 10 (dez)
dias a contar da publicação deste, na sede da SECULT, localizada na Rua
Major Facundo, nº 500, sétimo andar, setor Coordenadoria de Artes e Diver-
sidade Cultural – CODAC, Centro, CEP: 60.125-100, a fim de formalizar os
respectivos termos, sob pena de perda do Direito e consequente chamada de
classificáveis. Vale ressaltar a necessidade dos proponentes se encontrarem
regulares e adimplentes no Sistema E-Parcerias, no dia da celebração do termo,
em obediência ao disposto no artigo 24, na Lei Complementar 119/2012 e
atualizações. Cinira Arruda D’Alva – CPF: 098.864.498-37 Cosme Glerton
Dias Figueredo – CPF: 838.455.773-04 SECRETARIA DA CULTURA –
CE, Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
AVISO
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade que rege
a Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de continui-
dade das ações culturais da Secretaria da Cultura - SECULT, AVISA 1. Os
proponentes selecionados no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Dança, a
seguir elencados, deverão comparecer no prazo de até 10 (dez) dias a contar
da publicação deste, na sede da SECULT, localizada na Rua Major Facundo,
nº 500, sétimo andar, setor Coordenadoria de Artes e Diversidade Cultural –
CODAC, Centro, CEP: 60.125-100, a fim de formalizar os respectivos termos,
sob pena de perda do Direito e consequente chamada de classificáveis. Vale
ressaltar a necessidade dos proponentes se encontrarem regulares e adimplentes
no Sistema E-Parcerias, no dia da celebração do termo, em obediência ao
disposto no artigo 24, na Lei Complementar 119/2012 e atualizações. Silvia
Jacqueline Moura de Oliveira – CPF: 209.517.603-00 Glauber Matos Sá –
CPF: 461.285.573-68 Carlos Henrique Castro da Penha – CPF: 032.558.363-36
Associação Dita – CNPJ: 09.076.942/0001-28 Duaran Gomes Chaves – CPF:
445.939.453-72 Aline Vallim de Melo – CPF: 361.104.018-54 Associação de
Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI – CNPJ: 06.064.145/0001-32 Agripino
de Oliveira Costa – CPF: 046.111.543-35 SECRETARIA DA CULTURA
– CE, Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
AVISO
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, CONSIDERANDO o Princípio da Publicidade que rege a
Administração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de continuidade
das ações culturais da Secretaria da Cultura - SECULT, AVISA 1. Os propo-
nentes selecionados no XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Humor, a seguir
elencados, deverão comparecer no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publi-
cação deste, na sede da SECULT, localizada na Rua Major Facundo, nº 500,
sétimo andar, setor Coordenadoria de Artes e Diversidade Cultural – CODAC,
Centro, CEP: 60.125-100, a fim de formalizar os respectivos termos, sob pena
de perda do Direito e consequente chamada de classificáveis. Vale ressaltar
a necessidade dos proponentes se encontrarem regulares e adimplentes no
Sistema E-Parcerias, no dia da celebração do termo, em obediência ao disposto
no artigo 24, na Lei Complementar 119/2012 e atualizações. Márcio Roberto
Ferreira Araújo – CPF: 540.925.063-44 Francisco Reginardo Ferreira Pinho
– CPF: 744.412.643-72 Rogério Leodório do Carmo – CPF: 012.603.703-56
Jorge Cesár Moreira Rodrigues – CPF: 701.461.793-15 SECRETARIA DA
CULTURA – CE, Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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