DOMFO 17/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços 
de Construção de Ossuários e Jazigos em Concreto 
Pré-Moldado nos Cemitérios Públicos Municipais, de 
acordo com as especificações e quantitativos           
previstos no Anexo I deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, o Resultado de Habilitação/Inabilitação, 
referente à CP nº 001/2021 – SEGER, que tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE         
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIOS E JAZIGOS 
EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO NOS CEMITÉRIOS PÚBLI-
COS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I DO EDITAL, 
nos seguintes termos: LOTE 01: HABILITADAS: IGC EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/DINÂMICA EMPREEN-
DIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI/CONSTRUTORA CHC           
LTDA/CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELE – ME/O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA/MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA/R MEIRA 
ENGENHARIA EIRELI/CONSTRUTORA PLATÔ LTDA/MAIS 
SERVIÇOS LTDA/CONSTRUTORA ASTRAL LTDA/ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA/CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA. 
INABILITADAS: CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA-
EPP/MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ILUMINA-
ÇÃO EIRELI/SALCOS ENGENHARIA EIRELI/MAIS SERVI-
ÇÕS LTDA. LOTE 02: HABILITADAS: R MEIRA ENGENHARIA 
EIRELI/ATHOS 
CONSTRUÇÕES 
LTDA/CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA. INABILITADAS: IGC EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/DINÂMICA EMPREENDI-
MENTOS E SOLUÇÕES EIRELI/CONSTRUTORA IMPACTO 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
EIRELE 
– 
ME/MARFHYS           
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI/                   
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA/ MAIS SERVIÇOS LTDA. Maio-
res informações encontram-se à disposição na Avenida Herácli-
to Graça, nº 750, Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) 
ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.  
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021. Hamer Soares Rios - 
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – 
CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
 
ATO Nº 0021/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANA ESTELA FERNANDES LEITE, 
Secretária Municipal da Saúde, a importância de R$ 1.100,00 
(Hum mil e cem reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n°. 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), com 
o objetivo de participar de reunião na Secretaria de Assistência 
à Saúde, em Brasília/DF, no dia 25/08/2021, devendo a despe-
sa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 
33.90.14, Fonte: 121100000000, consignadas à Secretaria 
Municipal da Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 10010000 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo       
(SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA Em, 12 de agosto de 
2021. 
Renato 
César 
Pereira 
Lima 
- 
SECRETÁRIO             
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0022/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ALESSANDRA PIMENTEL DE 
SOUSA, Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e 
Auditoria das Ações e Serviços de Saúde na SMS, a importân-
cia de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, 
correspondente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o  
Art. 3° do § 1°, do mesmo), com o objetivo de participar de 
reunião na Secretaria de Assistência à Saúde, em Brasília/DF, 
no dia 25/08/2021, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 25901.10.122. 
0001.2016.0025, Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 
121100000000, consignadas à Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa: 33.90.33, Fonte: 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA Em, 12 de agosto de 2021. Renato César     
Pereira Lima  - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0020/2021 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a Convocação 
dos 
servidores 
da 
Guarda     
Municipal 
de 
Fortaleza 
da   
turma Alfa.2021 do Curso de        
Armamento e Tiro em arma de 
repetição para as Células de 
Proteção 
Comunitária 
do           
Programa 
Municipal 
de           
Proteção Urbana (PMPU) e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ 
conjuntamente com o Diretor da Guarda Municipal de Fortale-
za, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que o Plano Municipal de Proteção Urbana - PMPU 
tem o objetivo de unir técnicas preventivas e ostensivas para 
evitar ocorrências, por meio de vigilância eletrônica e sistemáti-
ca, utilizando informações do Conselho Municipal de Proteção 
Urbana para a instalação das Células de Proteção Comunitária, 
em áreas de maior vulnerabilidade social e cuja parceria entre 
Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia Militar do Ceará    
proporcionará a atuação por meio de torre de comando com 
videomonitoramento, a partir da qual os agentes de segurança 
farão ações ostensivas, em um raio de 15 quarteirões. CONSI-
DERANDO que a Academia de Segurança Cidadã –           
AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e aperfeiço-
amento dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza, 
criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018, publi-
cado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018, 
será responsável pelas capacitações de cursos no âmbito da 
SESEC. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF deve-
rão atender as exigências legais para a obtenção do porte 
institucional de arma de fogo, dentre elas a comprovação em 
Curso de Armamento e Tiro, de no mínimo 100horas/aula em 
arma semiautomática e de 60horas/aula, em arma de repetição 
conforme estabelecido no Convênio firmado entre Prefeitura 
Municipal de Fortaleza e Superintendência de Polícia Federal 
do Ceará. RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os servidores da 
Guarda Municipal de Fortaleza integrantes da Turma Alfa. 2021 
para participarem do Curso de Armamento e Tiro em arma de 
repetição para as Células Proteção Comunitária do Programa