DOMFO 17/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
10.09.2002, 12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30
de dezembro de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de
janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas
alterações); subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
VALOR: O valor estimado deste contrato será de R$ 8.775,00
(oito mil, setecentos e setenta e cinco reais). Subcláusula
Primeira – No valor a ser pago para a execução do objeto deste
contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos re-
queridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, se-
guros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a
existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única
remuneração pelos serviços contratados. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação cor-
rerá à conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.182.0185.
2074.0001; Elemento de Despesa: 33.90.32; Fonte de
Recurso: 0 1.001.0000.00.01, da SESEC. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/ 1993. O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Luís
Eduardo Soares de Holanda – SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC e o
Sr. Roberto Lopes de Souza – REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA COM. E EQUIP. E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
SOUZA EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10
de agosto de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda -
SECRETÁRIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO
DO
1º
ADITAMENTO
AO
CONTRATO Nº 01/2021 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DAS
FINANÇAS,
COM
RECURSOS
DOS
ENCARGOS GERAIS. CONTRATADA: MACIEL ASSESSO-
RES
S/S
LTDA,
CNPJ
nº
11.880.336/0001-02.
DA
FUNDAMENTAÇÃO: O art. 58, inciso III, c/c art. 67, caput, da
Lei nº 8.666/1993, autorização do Ordenador de Despesas e
justificativa técnica. DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO, conforme justificati-
va acostada no Processo nº P161669/2021. DA ALTERAÇÃO
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: A Comissão de Acompa-
nhamento e Fiscalização ao Contrato nº 01/2021 – SEFIN, a
partir de 07 de junho de 2021, passa a ser composta pelos
seguintes servidores: GIRLAYNE CRISTHINE PERNAMBUCO
– Matrícula nº 61.390, lotada na Célula de Educação Fiscal –
CEDUF da Coordenadoria do Planejamento – COPLAN/SEFIN,
contato nº (85) 3488.4102, especialmente designada para este
fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada
GESTORA do CONTRATO; KÁTIA LÍDIA BRAGA DOS
SANTOS – Matrícula nº 64744.03, lotada na Célula de Educa-
ção Fiscal – CEDUF da Coordenadoria do Planejamento –
COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488.4102; e FRANCISCO
ADRIANO CARNEIRO DA SILVA – Matrícula 53037, lotado na
Célula de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia da
Informação – CEDES da Coordenadoria da Gestão Estratégica
da Tecnologia da Informação – COGETI/SEFIN. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições
estabelecidas no CONTRATO nº 01/2021 – SEFIN, firmado
entre as partes. DATA/ASSINA TURA: Fortaleza - CE, 03 de
agosto de 2021. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: José
Ítalo Bandeira Gomes. Pela empresa MACIEL ASSESSORES
S/S LTDA.: EVERALDO SELAU SCANDOLARA. Fortaleza -
CE, 09 de agosto de 2021. José Ítalo Bandeira Gomes -
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0003/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P952741/2019;
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) MARCIA
PIMENTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 14478-01, Professor
Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de
acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art.
80, ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme
redação da Lei 10.757/2018-Estatuto do Magistério do Muni-
cípio de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de julho de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0007/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P014343/2021;
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) FERNANDA
NEILA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 11410-01,
Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de
acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art.
80, ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme
redação da Lei 10.757/2018-Estatuto do Magistério do Muni-
cípio de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de julho de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0010/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de
08.02.2013 e Portaria n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o
Processo n° P076856/2021. RESOLVE reduzir de 120 (cento e
vinte) para 60 (sessenta) a carga horária do(a) servidor(a)
SILVANA AZEVEDO DE FREITAS SAMPAIO, matrícula nº
50333-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais
vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo
único da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
04 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0015/2021 - SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
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