DOMFO 17/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
7 
PROTETOR FACIALSUPORTE: Índice 
de 
Proteção: 
IP68. 
PVC 
baixa 
densidade conforto; Garantia de 12 
meses contra defeitos de fabricação; 
VISEIRA - Índice de Proteção: IP68. 
Policarbonato cristal transparência 98%. 
Garantia de 12 meses contra defeitos 
de fabricação. Comprimento: (26cms+-
5mm); esterilizável com álcool, água e 
sabão, óxido de etileno e hipoclorito; 
flexível se ajustando facilmente ao 
usuário; Fita fixadora ajustável. Devem 
atender aos requisitos estabelecidos 
pela ABNT NBR ISSO 13688:2017 e ou 
a RDC 356 de 23/03/2020. 
Unidade 
2.640 
5,00 
13.200,00 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
5.691.518,16 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de  R$ 5.691.518,16 (cinco milhões seiscentos e noventa e um mil quinhen-
tos e dezoito reais e dezesseis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e 
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver),  custos de mão de obra, benefícios 
diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remunera-
ção pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das 
dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da  
publicação, devendo o contrato ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguin-
tes, todos da Lei Federal nº 8.666/1993. DA  EXECUÇÃO DO OBJETO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto 
deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 113/2021, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Forta-
leza, 02 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO –                    
CONTRA-TANTE. Daniel Soares Pereira Belém - (PROCURADOR) - INNOVARE COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI – 
EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2021 - PROCESSO Nº P210657/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170-002, neste ato representado por seu(sua) titular Sra. Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrito(a) no CPF/MF 
sob o nº 510.472.503-06, portador(a) da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliado(a) nesta capital. CON-
TRATADA:   PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, com sede na Rua Araponga, Nº 453, Bairro: Bosque dos Eucaliptos, 
São José de Mipibu/RN, CEP: 59.162-000, Fone: (84) 2040- 1159, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.764.896/0001-08, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, brasileira,  portadora da 
Carteira de Identidade nº 2047175 ITEP/RN, e do CPF nº 047.687.304-50. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 149/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002; Lei  Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; 
na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 
10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA : O cumprimento deste contrato está vin-
culado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 149/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem 
parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE     
MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. A CONTRATADA fica obrigada a   aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supres-
sões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QTDE.  
CONTRATO 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL  
CONTRATO (R$) 
10 
Álcool Gel à base de álcool para higienização, 
a 70%, com açãoantisséptica, sem enxágue. 
Composição: 
Álcool 
etílico, 
polímero 
carboxílico, 
neutralizante, 
umectante, 
conservante, quelante e água deionizada. 
Embalagem plástica de 1 litro com dados de 
identificação do produto, marca dofabricante, 
data de fabricação, prazo devalidade, registro 
no 
ministério 
da 
saúde, 
indicação 
dedermatologicamente testado e todas as 
advertências necessárias para evitar ouso 
inadequado. Acondicionado em caixas de 
papelão. 
LITRO 
19.333 
8,34 
161.237,22