DOMFO 17/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
Ambiental e de Riscos Biológicos (CEVAM), da Secretaria  
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO, POR UM             
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor: R$ 4.928,00 (quatro 
mil, novecentos e vinte e oito reais). Dotação Orçamentária: 
25901.10.304.0128.2239.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000 - Manutenção das Ações das Políticas 
de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemio-
lógica. Vigência: 12 (doze) meses improrrogáveis contado a 
partir da publicação, devendo ser publicado na forma do       
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da 
assinatura: Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021. Assinam: Ana 
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS e Alessandro Nepomuceno Rota - VETSUL 
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 019/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P173264/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/2019 - SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O INSTITUTO 
PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL –    
INSTITUTO PRÁXIS, (CNPJ/MF sob o n° 05.481.950/0001-07 
E NO CNES sob o nº 3969800). Da Fundamentação: O presen-
te termo aditivo fundamenta-se no artigo 116 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal 
nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias 
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações 
posteriores, nas justificativas técnicas, atestos, declarações, 
certidões e demais documentações apresentadas nos autos do 
processo administrativo em epígrafe. Do Objeto: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e 
execução, bem como promover replanilhamento dos procedi-
mentos contratualizados, conforme as condições descritas nos 
documentos e Justificativas Técnicas acostadas ao processo 
em epígrafe, nos termos do Plano Operativo e consolidado que 
compõe o presente instrumento como seu anexo único. Do 
Prazo de Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica 
prorrogado o presente CONVÊNIO por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 17 de agosto de 2021, de forma que seu término 
dar-se-á em 17 de agosto de 2022, estando facultada a sua 
prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, conforme 
aplicação normativa atinente à matéria e a realização de novo 
Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de 
Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes a maté-
ria. Dos Valores: Em decorrência da finalização do repasse 
temporário de valores, referentes a incentivo por meio de in-
cremento financeiro extraordinário, o valor do convênio sofrerá 
supressão de R$ R$ 3.937.558,32 (três milhões, novecentos e 
trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e 
dois centavos), de forma que o seu valor global anual passará 
de até 31.278.541,88 (trinta e um milhões, duzentos e setenta e 
oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito cen-
tavos) o valor global anual de a R$ 27.340.983,56 (vinte e sete 
milhões, trezentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e três 
reais e cinquenta e seis centavos), a serem repassados     
conforme previsto no Plano Operativo parte integrante deste. 
Da Dotação Orçamentária: - 25901.10.302.0123.2540.0005. 
335039.0.121100000000 – Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, 
Estadual e Rede Complementar; - 25901.10.302.0123.2540. 
0005.335039.0.121400000000 - Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação:    
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas 
pelas alterações decorrentes deste Terceiro Termo Aditivo  
permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme 
originalmente pactuadas. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Luiz Fernando Porto Mota - 
INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO 
SOCIAL. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 408/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2021  
PROCESSO Nº P215324/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 408/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 10.782.385/0001-40; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FAIXA DE SMARCH E 
OUTROS INSUMOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA   
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 155/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P215324/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei  
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 155/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05 de 
agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 05 de agosto de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 449/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 379/2020 
PROCESSO N° P155043/2020 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE             
PREÇOS Nº 449/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: R.C. – MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 02.377.937/0001-06; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MOBILIÁRIO 
HOSPITALAR – PARTE 01, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 379/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do