DOMFO 17/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
06/2020 – SDHDS - SEPOG, bem como no Parecer ASJUR/ 
SDHDS Nº (Processo Adm. Nº P028807/2021). DO OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Distrato é a extinção, por iniciativa 
do(a) servidor(a), sem direito a indenizações, do Contrato   
Administrativo Nº 06/2020 – SDHDS - SEPOG, cujo objeto é a 
contratação de profissionais por tempo determinado, de excep-
cional interesse público, para prover ao bom funcionamento do 
atendimento aos usuários do SUAS. DA VIGÊNCIA: O presente 
distrato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do os seus efeitos a 31/01/2021. DATA: Fortaleza(CE), 26 de 
Maio de 2021. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 371/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2020 
PROCESSO Nº P163272/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 371/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 02.498.903/0001-70; III - DO     
OBJETO:  CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE      
BISCOITOS, COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA     
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2020 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificati-
va do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas 
licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P163272/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos           
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de     
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 388/2020; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 19 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
– SDHDS. Fortaleza (CE), 19 de julho de 2021. Francisco 
Cláudio Pinto Pinho - SECRETARIA MUNICIPAL DOS            
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 443/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 
PROCESSO Nº P286313/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 443/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS, Empresa: C. S. ROCHA DA CRUZ, inscrita no CNPJ 
Nº 29.227.059/0001-07; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES 
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL ELÉTRICO, COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO   
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P286313/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de     
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto    
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no    
disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 014/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo     
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS. Fortaleza (CE), 09 de agosto de 2021. Francisco 
Cláudio Pinto Pinho - SECRETARIA MUNICIPAL DOS      
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 67/2021 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro 
de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 015/2021– 
SEGER – José Albuquerque Neto ME, cujo objeto é aquisição 
de recarga de extintores para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), das Secre-
tarias Regionais e da Coordenadoria da Participação Social; 
CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a fazer parte 
integrante deste Contrato Nº 015/2021 – SEGER – José       
Albuquerque Neto ME; RESOLVE: Art. 1º - Designar como 
Gestor e Fiscal do Contrato nº 015/2019 – SEGER – José  
Albuquerque Neto ME para acompanhar os serviços, até o seu 
encerramento, a servidora abaixo relacionado: 
 
NOME 
FUNÇÃO 
CPF 
MATRÍCULA 
Débora Thalita 
Lopes de Lima 
Gestor E Fiscal 062.823.963-79 
97093-06 
 
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. Em 11 de agosto de 2021. João 
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL.