DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 – 
Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELLI - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Santos 
Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, CEP: 60150-160, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos 
Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 0149753/2020 bem como no inciso II, alínea 
d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento 
de preços, para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2020, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério 
do Trabalho e Emprego – MTE em 31/01/2020 sob o nº CE000094/2020, a partir de 01/01/2020.; IX - VALOR GLOBAL: o valor global é de R$ 658.588,33 
(seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos, observando o valor da remissão a ser deduzido no montante de 
R$ 1.525,95 (mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos);; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - 
DATA: Fortaleza, 12 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual 
de Educação e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - Representante Legal VENEZA.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DELANO TADEU SILVA BARROSO , matrícula 30003616, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Agosto de 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS, matrícula 
3000311X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Agosto de 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 
29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NATHALIA TABOSA TORRES SIMOES, matrícula 30003667, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Agosto de 2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940, de 12 de Julho de 2012 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO CEARÁ , a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940, de 12 de Julho de 2012 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, JACQUELINE BRITO JUCA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.940, de 12 de Julho de 2012 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional FUNDAÇÃO DE TELEDU-
CAÇÃO DO CEARÁ , a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0010/2021-FUNTELC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 30.940 de 12 de Julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Presidência, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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