DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CC 0011/2021-FUNTELC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 30.940 de 12 de Julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR JACQUELINE BRITO JUCA, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Presidência, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0012/2021-FUNTELC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 30.940 de 12 de Julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Presidência, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº054/2021 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 69 
da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, bem como os arts. 6º e 7º do Decreto nº29.146, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR os 
PROCURADORES ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, PAULO HIRAM STUDART GURGEL MENDES, GERARDO RODRIGUES DE ALBU-
QUERQUE FILHO, para, sob a presidência da primeira, integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO que irá aferir a aptidão, a 
capacidade e a eficiência necessárias à aquisição da estabilidade no serviço público do Procurador do Estado Fernando Mário Siqueira Braga, submetendo 
o julgamento do relatório das avaliações ao Procurador-Geral, para homologação e posterior publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase 
de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional nº20210004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a 
EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE-060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I 
(INÍCIO AVENIDA PERIMETRAL – ENTR. CE-375) E TRECHO II (ENTR. CE-375 – PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 
KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente 
pelo CONSÓRCIO AL TEIXEIRA/LUMALI/DM ENGENHARIA (A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES 
MOREIRA ENGENHARIA LTDA), foi divulgado na sessão pública realizada em 12/08/2021, que o Exmo. Sr. Governador acatou a decisão da Comissão 
Central de Concorrências que ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão prolatada na sessão pública do dia 
25 de junho de 2021, que classificou o CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL (BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA 
ALICERCE LTDA e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI) como vencedor, com o Valor Global ofertado de R$20.762.746,80, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°423/2021), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera admi-
nistrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com o envio do mencionado resultado licitatório à SOP, para providências de estilo (homologação 
e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210047
IG Nº1118488000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210047, originária da SOP, que tem por objeto a 
Construção de um Terminal Rodoviário em Barbalha – Ce. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21/09/2021 às 15h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210048
IG Nº1120083000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210048, originária da SOP, que tem por objeto a 
construção do Terminal Rodoviário de Paracuru – Ce. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21/09/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210005 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, 
cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PARA A CEGAS, QUE COMPREENDE 
A CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, TESTES E COMISSIONAMENTO DE GASODUTOS E VÁLVULAS Realização: às 9 horas do dia 15 de setembro de 
2021, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento 
do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Maria Crismanda Oliveira Barbosa
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSAÕ ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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