DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº189 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
SOLUÇÕES EIRELI -R$2.316.377,62 (ii) PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA INADEQUADA: R MEIRA ENGENHARIA EIRELI por não ter
apresentado o Relatório de Auditores ou de Contadores devidamente registrado no Conselho de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira
relativa ao último balanço, em conformidade com o item 4.3 alínea “b” item (iii) das Instruções aos Concorrentes(IAC). (iII) PROPOSTAS ANALISADAS E
CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas pelas demais empresas foram consideradas substancialmente adequadas. Registre-se que foram
encontradas divergências entre o valor disposto na Carta Proposta de R$1.908.518,60 (Um milhão, novecentos e oito mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta
centavos) com o valor do Orçamento de R$2.316.377,62(Dois milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
prevalecendo este último na Proposta da empresa DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI. (IV) LICITANTE VENCEDOR COM SEU
PREÇO GLOBAL: F DOIS ENGENHARIA LTDA com o valor global de R$1.978.173,82(Um milhão, novecentos e setenta e oito mil, cento e setenta e
três reais e oitenta e dois centavos)) (V) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o
disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210030 originária
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 22/10/2021 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/08/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/08/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.o 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.040.108/0001-57. OBJETO: Obriga-se a CAGECE
por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito à Rua Doutor Antônio Carneiro, 763, Bairro Cais do
Porto – Fortaleza/CE, com código de responsável nº 4970381 - Município de Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto no 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº
2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde no 5, de 28
de Setembro de 2017, e nas Resoluções no 122 de 11/12/2009, e no 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será
12(doze)meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.. VALOR
GLOBAL: R$ 1.280,16 hum mil duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos pagos em conformidade com os valores constantes da estrutura tarifária, até
a data do vencimento das faturas mensais respectivas, implicando o valor global estimado constante deste termo contratual para efeitos legais. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339039000.1.00.00.0.20-14364. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo
da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadoria e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta
Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TARCISIO DE
SOUSA ROCHA DIOGENES, matrícula 43094459, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 31 de Julho de 2021. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EVANDRO ARAUJO
HOLANDA, matrícula 47247810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 11 de Junho de 2021. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO
PEREIRA BRAGA JUNIOR, matrícula 43101145, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo
DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 17 de Junho de 2021. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCIO FREITAS
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