DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº660/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NEUMA CIPRIANO TABOSA, matrícula nº 430665-1-x, ocupante do 
cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Neuma Cipriano Braga, conforme certidão 
de casamento, expedida pelo Cartório Jereissati – Fortaleza, em 19 de outubro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº661/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 06560553/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOSÉ FRANCISCO GOMES 
COUTINHO, policial penal, matrícula nº. 0914421-8, conforme Certidão expedida pelo CARTÓRIO JOAQUIM AUGUSTO, 1º Ofício de Notas e Registro 
Civil, datada de 24 de junho de 2021, o óbito ocorreu em 11 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº666/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº 472601-1-6, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição 
de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2611, constante do processo VIPROC nº 06647187/2021. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº674/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 07149717/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) VALDEMIR DE QUEIROZ 
MORAIS FILHO, policial penal, matrícula nº. 4309207-3, conforme Certidão expedida pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – PATOS/PB, 
datada de 07 de junho de 2021, o óbito ocorreu em 29 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº676/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ROBERTO FERREIRA BRITO, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 473171-1-8, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material 
de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 2606 e 2607, constante do processo VIPROC nº 06647276/2021. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº677/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, ocupante do 
cargo de Policial Penal, matrícula nº 472490-1-5, lotado no Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE , a importância de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenhos nº s 2614 e 2615, constante 
do processo VIPROC nº 06208191/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº678/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA GORETH GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 300738-1-9, lotado na Coordenadoria Administrativa - COAD, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de 
material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2616, constante do processo VIPROC nº 06010448/2021. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº679/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº 472863-1-X, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição 
de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2608, constante do processo VIPROC nº 06647462/2021. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº680/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO ANDERSON PEREIRA, ocupante do cargo de Policial Penal,