DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
matrícula nº 430460-1-2, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de 
consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2605, constante do processo VIPROC nº 06647810/2021. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de julho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº682/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula nº 473105-1-2, lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 2772 e 2773, constante do processo VIPROC nº 
06442925/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº724/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta do processo nº. 07412078/2021 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) MARVI LIMA ABREU, 
MOTORISTA, matrícula nº. 0040761-5, conforme Certidão expedida pelo CARTÓRIO V. MORAES, Registro Civil da 3ª Zona, datada de 03 de março 
de 2021, o óbito ocorreu em 02 de março de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº753/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL, 
matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis 
mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 
– A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº064/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,CNPJ sob o nº12.468.464/0001-06; V - ENDEREÇO: 
Rua Carolina Sucupira, nº1680, Loja 6, Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.192-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº13.467/2017 e, no inciso 
I do art. 58 da Lei Nº8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: RETIFICAR A CLÁUSULA QUARTA DO SEXTO TERMO ADITIVO 
DO CONTRATO Nº064/2016.; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº064/2016, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.; XII - DATA: 09 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; WILSON ARAÚJO NETO, SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 
e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., 
doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Carolina Sucupira, nº. 1680, Loja 6, Aldeota, 
em Fortaleza/CE, CEP: 60.192-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º13.467/2017 e, no inciso I do art. 58 da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: RETIFICAR A CLÁUSULA QUARTA DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº064/2016.; IX - VALOR 
GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 064/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 06 de agosto de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; WILSON ARAÚJO 
NETO, SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e NEUMA CIPRIANO BRAGA GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2016; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA - SAP, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06; V - ENDEREÇO: 
Rua Carolina Sucupira, nº. 1680, Loja 6, Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.192-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.467/2017 e, no inciso 
I do art. 58 da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: RETIFICAR A CLÁUSULA TERCEIRA DO QUARTO TERMO 
ADITIVO DO CONTRATO Nº064/2016.; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assi-
natura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 064/2016, não expressamente modificadas 
neste Instrumento.; XII - DATA: 06 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA WILSON ARAÚJO NETO, SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 
e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA