DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 05196025/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CROATÁ.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 654.405,03 ( seiscentos e cinquenta e quatro mil, 
quatrocentos e cinco reais e três centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 09 de julho de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Ronilson 
Francisco de Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05791624/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MARCO;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.261.834,32 ( um milhão, duzentos e sessenta e um mil, 
oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo , SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06140872/2021
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.;  III - VALOR GLOBAL: R$ 493.194,72 ( quatrocentos e noventa e três mil, 
cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento 
e Gestão Interna e Ítalo Brito Alencar Alves, Prefeito de Nova Olinda. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 004/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES E EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROC nº 06684325/2021, 
com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem editar o presente TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 004/
CIDADES/2016. OBJETO: onstitui objeto do presente termo, a rescisão do Contrato nº004/CIDADES/2016, celebrado em 29 de novembro de 2016, entre 
o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e a empresa INCO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a execução das obras de ampliação do Sistema 
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Comunidade de Lagoa do Coração Joana D Arc no Bairro Vicente Pinzon, no município de Fortaleza. 
DO RELATÓRIO DE VISTORIA: O presente Termo de Rescisão tem como parte integrante o Relatório de Vistoria, independente de sua transcrição. DOS 
VALORES DEVIDOS: Este termo não desobriga às partes de eventuais saldos remanescentes, devidamente atestados pelas áreas técnica e financeira, caso 
subsistam. Quitadas estas obrigações, nada mais poderão requerer ou reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, salvo as obrigações legais. DATA 
DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro de Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Claudener Leal 
Cruz, REPRESENTANTE INCO ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0976/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o dispositivo do Art. 9º da Lei nº16.880/2019, de 22 de maio de 2019, combinado com o item VI, do Art. 1º do Decreto nº33.093, de 
31 de maio de 2019; CONSIDERANDO a constituição do Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas, nos termos do Ato publicado no 
Diário Oficial do estado de 06 de agosto de 2019, RESOLVE, designar membro do conselho deliberativo a Conselheira CAMILA AUGUSTA PASSOS 
CHAVES, matrícula 700281-8.2, nomeada por ato do superintendente da SOP, publicado no DOE de 05/08/2021, para o cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Diretor, simbologia DNS-2, da estrutura organizacional da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza - Ceará, 05 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº33.980.905/0001-24, estebelecida na Rua Dom Pedro II, 
nº331, bairro Higienópolis, CEP 90.550-142, Porto Alegre/RS, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOSÉ SUED DA SILVEIRA MEDEIROS FILHO, 
brasileiro, portador do RG nº200885544-0 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº506.928.363-49,; V - ENDEREÇO: estebelecida na Rua Dom Pedro II, nº331, 
bairro Higienópolis, CEP 90.550-142, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº8.666/1993, com 
suas alterações, bem como nas Condições Gerais do Contrato (CGC) da Licitação Pública Internacional nº20170001/DER, tudo de acordo com o processo 
administrativo nº06973343/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem por objeto o acréscimo a supressão, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº020/2018, haja vista que foram acrescidos serviços no 
percentual de 18,81% (dezoito vírgula oitenta e um por cento), correspondente a R$ 2.084.192,33 (dois milhões, oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois 
reais e trinta e três centavos) e suprimidos serviços no percentual de 0,75% (zero vírgula setenta e cinco por cento), correspondente a R$ 83.492,92 (oitenta e 
três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 11.077.398,80 (onze milhões, setenta e sete 
mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para R$ 13.078.098,21 (treze milhões, setenta e oito mil, noventa e oito reais e vinte e um centavos).; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.000.699,41 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10 de agosto de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JOSÉ SUED DA SILVEIRA MEDEIROS FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
A EMPRESA RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RODOCON CONSTRUÇÕES 
RODOVIÁRIAS LTDA.; V - ENDEREÇO: AV WASHINGTON LUIS 252, CENTRO, NITERÓI, RJ, CEP: 24030-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Admnistrativo nº07071424/2021, parte integrante 
deste Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de execução e vigência do Contrato nº023/2020, ambos por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando seus términos previstos para os