DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
dias 13/12/2022 e 14/12/2022, respectivamente, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA 
VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA – CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.738.200,38 (quinze milhões, 
setecentos e trinta e oito mil, duzentos reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas; XII - DATA: 10/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RÔMULO 
BITU ALENCAR - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A, inscrita no CNPJ sob n°. 41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo seu administrador 
não sócio, Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, inscrito no CPF sob nº634.845.283-20, melhores qualificados no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: 
Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares, 1047- Jardim Violeta, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se 
nos arts. 57, §1º, inciso II e 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, ambos da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, na LPI nº20200005/SOP/CCC, de acordo 
com o processo administrativo nº00996562/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O Aditivo ora epigrafado tem por escopo a supressão e o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº049/2020, haja vista que 
foram suprimidos serviços no percentual de 17,93% (dezessete vírgula noventa e três por cento), correspondente a R$ 3.284.372,88 (três milhões, duzentos e 
oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e acrescidos serviços no percentual de 30,61% (trinta vírgula sessenta e um por 
cento), correspondente a R$ 5.605.623,23 (cinco milhões, seiscentos e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), passando o atual valor 
do contrato de R$ 18.311.293,95 (dezoito milhões, trezentos e onze mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) para R$ 20.632.544,30 
(vinte milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), bem como a prorrogação dos prazos de execução por 
mais 181 (cento e oitenta e um) dias corridos e de vigência por mais 235 (duzentos e trinta e cinco) dias corridos, passando seus términos previstos para 
30/03/2022 e 30/06/2022, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.321.250,35 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais 
e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 30 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA: 09 de agosto 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO ( 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., PARA O FIM QUE ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SM AMBIENTAL 
E CONSTRUÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b), §1º, da Lei nº8.666/93, bem como o processo nº06448052/2021, tudo parte integrante deste Termo, indepen-
dentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto suprimir 5,00% (cinco por cento) do contrato 
nº053/2021, que corresponde a R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), conforme parecer 
técnico anexado às fls.06/08 do processo administrativo (Viproc nº06448052/2021).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: 28/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 06/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO - Representante Legal da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 140/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identi-
dade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI, 
estabelecida na Rua Santa Terezinha, 400-A, Centro, Independência-CE, inscrita no CNPJ sob o nº11.757.747/0001-05, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu Sócio Administrador, Antônio Marcos Coutinho Gomes, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF de nº970.006.553-
72, residente e domiciliado na Rua Santa Terezinha, 400, altos, Independência, São Vicente-CE, CEP: 63.640-000. OBJETO: Constitui objeto deste Termo 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO METROPOLITANA DE 
FORTALEZA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ITAITINGA, PINDORETAMA, CAUCAIA, CHOROZINHO, MARACANAÚ, 
PACATUBA, AQUIRAZ, PACAJÚS, HORIZONTE, EUZÉBIO, CASCAVEL E MARANGUAPE NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública 
n°.20210014/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 8.316.213,21 (oito milhões, trezentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e vinte e um centavos) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO; 43200007.15.451.611.10302.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e Antônio Marcos 
Coutinho Gomes (Empresa MARQUINHOS CONSTRUÇÕES EIRELI CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01367372/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº001/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 06923559/2021 INTERESSADO: URBIS CONSTRUTORA LTDA ASSUNTO: 
INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 235279. SACC: 1116512 CONTRATO: Nº001/2020. CNPJ: 07.245.512/0001-
67. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. Execução a obra de construção da Coberta do Hall de entrada da EEEP M.ª Ângela da Silveira Borges, no município 
de Fortaleza-Ce. Medição: 10.ª – Contrato nº01/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 136.689,52 (Cento e trinta e 
seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges Fortaleza, 11 de agosto 
de 2021. CELSO LELIS CARNEIRO BORGES. SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 03081220/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210020 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210020 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
TIPO II NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame 
ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CCS CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita 
no CNPJ nº63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 1.071.330,00 (hum milhão, setenta e um mil e trezentos e trinta reais ). SUPERINTENDÊNICIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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