DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº189  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
PROCESSO: 03081310/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 20210017 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade Tomada de Preços n° 20210017 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 
MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: CCS CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame licitatório, 
inscrita no CNPJ nº63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 1.062.965,00 (Hum milhão, sessenta e dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais ). 
SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06124257/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº36/2020 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE, inscrito no CNPJ sob nº07.566.920/0001-10, com 
sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, bairro Centro, CEP:62.550-000, Morrinhos-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JERÔNIMO 
NETO BRANDÃO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF sob o nº285.199.493-04, portador de RG nº2000097010899, SSPDS-CE, residente e 
domiciliado na Rua Joaquim Carvalho Rocha, nº81, bairro Centro, Bebida Velha-CE,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
Convênio nº36/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 13/08/2021 e findando em 09/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 945.232,86 
( (novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 09 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JERÔNIMO NETO 
BRANDÃO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS- CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07141198/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE, inscrito no CNPJ sob nº07.663.941/0001-
54, com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº48, Bairro Centro, Itarema/CE, CEP 62.590-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 645.711.734-15, portador do RG sob nº3354915-0 - SSP/CE, residente e domi-
ciliado na RD. Maria Monteiro, KM 1, nº433, Bairro São Vicente, Itarema/CE, CEP 62.590-000, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº049/2020, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas 
da Sede e Distrito de Almofala do Município de Itarema - CE., por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 14 de agosto de 2021 e findará em 10 de 
fevereiro de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 3.163.140,67 ( três milhões, cento e sessenta e três mil, cento e quarenta reais e sessenta e sete centavos ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELIZEU CHARLES MONTEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07515519/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº030/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro o MUNICÍPIO 
DE GRANJA - CE, inscrito no CNPJ sob nº07.827.165/0001-80, com sede na Praça da Matriz, s/n, Centro, CEP: 62.430-000, Granja - Ce, representado 
neste ato pela prefeita municipal Sra. JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA, brasileira, casada, portadora do CPF sob n° 879.866.043-
87, com endereço profissional na Praça da Matriz, s/n, Centro, CEP: 62.430-000, Granja - Ce, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O 
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06 de fevereiro de 2022. 
; III - VALOR GLOBAL: 3.349.367,93 ( três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Supe-
rintendente da SOP), JULIANA FROTA DE ALDIGUERI ARRUDA (Prefeita do Município de Granja).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Meio Ambiente – 
SUPERMATA a Licença Ambiental Única (LAU) para obras de Implantação da Casa da Mulher Cearense, localizada à Rua Veridiano Alexandrino, s/n, no 
município de Tauá/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência Municipal 
de Meio Ambiente - SUPERMATA. SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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REQUERIMENTO
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade 
de Barbalha – AMASBAR a Licença Prévia e de Instalação (LPI) para obras de Construção do Campus Universitário, no município de Barbalha/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ Nº07.040.108/0001-57
NIRE 23.3.0000687.9
CVM Nº18546
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral 
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 13 de setembro de 2021, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, CEP: 60422-901, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do 
dia: (i) destituição dos atuais e eleição, em separado, de novos membros para o Conselho Fiscal (titular e suplente) da Companhia, de indicação exclusiva 
dos acionistas preferencialistas, para complementar o mandato do biênio 2020/2022. Esclarecimentos adicionais A Companhia esclarece que as matérias 
constantes do presente edital de convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas em reunião do Conselho de Administração realizada em