DOE 17/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº189 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 07508466/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUBURETAMA. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES,
TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, NO § 3°, DA LEI DAS ESTATAIS N°
13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM-PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DE Nº05/2017,
DATADO DE 15/09/2017; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA
MENDEL STEINBRUCH, S/Nº– DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: WN SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: AVENIDA PADRE ANTÔNIO TOMÁS, Nº3416, LETRA B – BAIRRO COCÓ, FORTALEZA,
ESTADO DO CEARÁ, CEP Nº60192-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSE-
QUENTES; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 12
(DOZE) MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº05/2017, DATADO DE 15/09/2017, QUE TEM POR OBJETO OS SERVIÇOS DE
MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE VIGILANTES ARMADOS, SENDO UM TOTAL DE 10(DEZ) POSTOS
DE VIGILÂNCIA ARMADA E 01(UM) POSTO DE SUPERVISOR COMERCIAL, DESCRITOS DA SEGUINTE FORMA: 08(OITO) POSTOS DE
VIGILÂNCIA ARMADA 24HS E 01(UM) POSTO DE SUPERVISOR COMERCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS ADMINIS-
TRATIVA E OPERACIONAL, NA UNIDADE DA CEASA-CE, NO ENTREPOSTO DE MARACANAÚ-CE, E 02(DOIS) POSTOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA 24HS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, NA UNIDADE DA CEASA-CE NO
ENTREPOSTO DE TIANGUÁ-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$2.024.971,44 (DOIS MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA
E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº05/2017, DATADO DE
15/09/2017, FICA PRORROGADO POR MAIS 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 15/09/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO II
DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES; XI - DAS RATIFICAÇÕES: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO,
INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº05/2017, DATADO DE 15/09/2017,
NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO DE ADITIVO QUE ÀQUELE SE INTEGRA, FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDI-
VISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 20/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: WILSON ARAÚJO NETO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018, DATADO DE 17/01/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº– DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ,
ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE,
Nº217 – BAIRRO ALDEOTA – CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É FUNDAMENTADO NO
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIRPOC Nº04407853/2020, NO ART. 37, XXI, CF/88 C/C OS ART. 55, III E 65, “D” DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993,
BEM COMO, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020 (CE001017/2019); VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O
PRESENTE ADITIVO TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO, PARA A CATEGORIA MOTORISTA, DO CONTRATO Nº02/2018, DATADO
DE 17/01/2018, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) OPERACIONAL
E ADMINISTRATIVA DA CEASA – CAIRIRI – CE; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL CONTRATUAL DO CONTRATO Nº02/2018,
DATADO DE 17/01/2018, PASSA A SER DE R$55.866,90 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA
CENTAVOS) MENSAIS, TOTALIZANDO R$670.402,83 (SEISCENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS) ANUAIS; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DAS RATIFICAÇÕES: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO,
INTEGRALMENTE RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº02/2018, DATADO DE 17/01/2018,
NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVI-
SÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 03/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ
- DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO
DE BENEFÍCIOS EIRELI. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O SERVIÇO PARA GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIO DA CONTRATADA, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES E MATERIAIS ORIGINAIS RECOMENDADOS PELO FABRICANTE, COMPRE-
ENDENDO ORÇAMENTO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, REALIZADOS ATRAVÉS DE OFICINAS,
AUTO-PEÇAS E CONCESSIONÁRIAS CREDENCIADAS PELA CONTRATADA PARA ATENDER A FROTA DE 06 (SEIS) CARROS, 01 (UM)
TRATOR 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA-CE(EM TODOS OS ENTREPOSTOS),
INCLUINDO SERVIÇOS, PEÇAS E REBOQUE ATÉ 2.000 KM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO
TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008 – CEASA/CE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO
PRIVADO, A LEI FEDERAL Nº13.303/2016, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA CEASA/CE –
RILCC/CEASA/CE, E AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: FICA ELEITO O FORO
DO MUNICÍPIO DA SEDE DA CONTRATANTE, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO,
QUE NÃO PUDEREM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE
05 (CINCO) ANOS, CONTADO A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 666.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL
REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO SERÃO PROVENIENTES DOS RECURSOS
ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE CUSTEIO DA CEASA-CE. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE
GONLAÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: JOÃO LUÍS DE CASTRO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº044/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 42º, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e
altera a Estrutura da Administração Pública Estadual”, alterada pela Lei n° 16.863, de 15 de abril de 2019, e pela Lei n° 17.007, de 30 de setembro de 2019;
RESOLVE: NOMEAR OS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, nos termos do disposto no Art. 1º, da Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro de 2021, que “Instituiu
o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará e criou o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará”, bem como nos Art. 6° e 7º da Lei
Complementar n° 239, de 09 de abril de 2021, que “alterou a Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro de 2021”. A seguir: Francisco de Queiroz Maia
Júnior, como Presidente e Francisco José Rabelo do Amaral, como Vice-Presidente; Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto e Adriano Sarquis Bezerra de
Menezes, como representantes Titular e Suplente da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Seplag; Kennedy Montenegro de Vascon-
celos e Jane Kelly Braga Bezerra Fonteles, como representantes Titular e Suplente da Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo da Sedet;
Silvana Maria Parente Neiva Santos e Hidelvandro dos Santos Soares, como representantes Titular e Suplente da Diretoria de Economia Popular e Solidária
da ADECE; Célio Fernando Bezerra Melo e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, como representantes Titular e Suplente da Casa Civil do Estado do Ceará;
José Edivaldo Fernandes Nunes e Francisco Eudson Matias da Silva, como representantes Titular e Suplente da Federação Cearense das Associações das
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